O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (15/10) uma decisão do ministro André Mendonça que determinou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o envio de gastos com publicidade institucional feitos entre 2023 e 2026.
A ordem foi dada em julho pelo magistrado em uma ação movida pelo PL contra o presidente e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.
O caso estava sendo analisado em sessão virtual, mas foi remetido ao plenário físico por destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Na retomada do julgamento, nesta quinta (15/10), Floriano disse que sua posição acabou “prejudicada”, uma vez que os dados cobrados por Mendonça já chegaram ao seu gabinete.
Floriano disse que defendia uma delimitação, para que a remessa de informação não envolvesse todo o universo amplo de gastos com publicidade, mas apenas aquilo que se referia a propaganda e promoção do governo.
Na ação, o PL argumenta que houve despesas com publicidade em volume superior ao limite objetivo estabelecido pela legislação eleitoral para o primeiro semestre deste ano. Segundo a sigla, o governo “intensificou de forma extraordinária” os gastos com publicidade institucional desde o início de 2026, mediante contratação de mídia, divulgação de programas governamentais, campanhas de alcance nacional, impulsionamento digital e ações de comunicação destinadas à promoção de realizações administrativas.
As informações enviadas pelo governo ainda serão analisadas pelo TSE.