O Ministério da Saúde oficializou, por meio da Portaria SCTIE/MS nº 25, a incorporação de testes genéticos para mulheres diagnosticadas com câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representa um avanço histórico na oncologia pública brasileira, permitindo que pacientes tenham acesso ao mapeamento genético que, até então, era restrito majoritariamente à rede privada e a centros de pesquisa específicos.
A decisão segue um procedimento técnico rigoroso de avaliação de custo-efetividade e impacto orçamentário. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou a incorporação do sequenciamento de nova geração (NGS) para a detecção de mutações no gene do câncer de mama BRCA1 e BRCA2 em mulheres diagnosticadas com câncer de mama não metastático. A decisão foi publicada no dia 13 de abril, após as deliberações na semana anterior da 150ª Reunião Ordinária.
O sequenciamento de nova geração (NGS) é uma tecnologia de ponta que permite analisar o DNA da paciente em busca de variantes genéticas específicas. No caso do câncer de mama, as mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 são as mais conhecidas por aumentar significativamente o risco de desenvolvimento da doença e por influenciar o comportamento do tumor.
Com o resultado do teste em mãos, os médicos podem adotar a chamada “medicina de precisão”. Isso significa que o tratamento deixa de ser padronizado e passa a ser personalizado de acordo com o perfil genético da paciente. Em alguns casos, a presença de mutações pode indicar a necessidade de cirurgias mais extensas ou o uso de medicamentos específicos.
Em entrevista ao jornal O Globo, especialistas destacaram a importância da medida.
“A incorporação desses testes é um marco. Ela permite não apenas tratar melhor quem já está doente, mas também realizar o aconselhamento genético de familiares que podem ter herdado a mesma mutação”, afirmou um dos especialistas ouvidos pelo veículo.
Além de auxiliar no tratamento, o acesso ao teste genético pelo SUS possui um caráter preventivo fundamental. Quando uma mutação é identificada, familiares diretos podem ser testados para monitoramento precoce. Especialistas ressaltam que o NGS é o padrão-ouro da genética atual, pois consegue ler milhares de sequências de DNA simultaneamente, oferecendo rapidez e precisão.
De acordo com as diretrizes da Portaria, o foco inicial são mulheres com diagnóstico de câncer de mama não metastático que atendam a critérios específicos de risco, como idade jovem ao diagnóstico ou histórico familiar. A expectativa é que a tecnologia esteja disponível efetivamente na rede pública em até 180 dias após a publicação da portaria.