O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará peso político para a cerimônia em que ocorrerá a troca simbólica dos termos de adequação entre Brasil e União Europeia para proteção de dados pessoais. Como o JOTA antecipou, o evento foi marcado para esta terça-feira (27/1) e terá a presença do vice, Geraldo Alckmin.
Também estarão presentes os ministros Sidônio Palmeira (Secom), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Esther Dweck (Gestão) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), além do comissário europeu Michael McGrath e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf.
Ambas as partes defenderão que a adequação reduzirá custos regulatórios e burocracias associadas à transferência de dados. A medida deverá ser útil às empresas de tecnologia, de serviços digitais, fintechs e farmacêuticas, entre outras. Instituições acadêmicas e de pesquisa também serão beneficiadas.
Pesquisas conduzidas em outros países apontam para tendência de aumento no comércio digital bilateral. O acordo, no entanto, não engloba atividades da esfera da segurança pública, como investigações e combate a crimes.
O processo de adequação não está ligado às negociações diplomáticas que levaram à assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia no início deste mês. É inegável, no entanto, a afinidade que o bloco europeu manifesta em relação ao Brasil no campo da regulação digital.
A União Europeia tem acompanhado com atenção — e curiosidade — a formulação de legislações brasileiras que delimitam a atuação das big techs, principalmente no que diz respeito às proteções para crianças e adolescentes.
Fontes da diplomacia brasileira afirmaram ao JOTA que os europeus estão ávidos para firmar parcerias com as autoridades brasileiras do ecossistema digital.
A afinidade regulatória deriva do terremoto provocado por Donald Trump no tabuleiro geopolítico. A defesa irrestrita das big techs tornou-se uma bandeira de governo nos EUA, com ameaça de sanções para países que intervierem nos modelos de negócios das empresas americanas.
Diante de tal contexto, o governo brasileiro considera que a adequação com a União Europeia é só um primeiro passo. Em um futuro próximo, o país deverá buscar tal entendimento com o Reino Unido. O Uruguai e a Argentina são citados como opções subsequentes.