A inovação deixou de ser apenas um diferencial competitivo e passou a ocupar o centro das estratégias de crescimento econômico. Em um mundo marcado pela disputa por tecnologias, talentos e cadeias globais de valor, países que oferecem ambientes institucionais estáveis e favoráveis à inovação tendem a atrair mais investimentos e gerar empregos qualificados.
Nesse contexto, a eficiência e a previsibilidade do sistema de patentes são elementos estruturantes do ambiente de negócios. Sistemas de propriedade intelectual bem calibrados reduzem incertezas, orientam decisões de investimento em pesquisas e favorecem a transferência de tecnologia entre empresas, universidades e centros de inovação.
No Brasil, o tema vem ganhando espaço no debate público. A duração dos exames de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é frequentemente citada, por agentes econômicos nacionais e estrangeiros, como um fator relevante na avaliação de riscos regulatórios e retorno de investimento. Embora avanços importantes tenham sido registrados nos últimos anos, especialmente com a redução do chamado “backlog”, ainda há um caminho a ser percorrido.
É nesse cenário que se inserem as discussões legislativas em curso sobre o sistema de patentes. Projetos como o PL 2210/2022, com a Emenda nº 4, e o PL 5810/2025 buscam enfrentar, de forma técnica, os efeitos econômicos da duração dos exames, propondo mecanismos de recomposição do tempo impactado no processo de análise.
Independentemente do desenho final dessas propostas, o debate revela uma preocupação legítima com a competitividade do país e com a qualidade do ambiente regulatório. Não se trata de ampliar ou restringir direitos de forma abstrata, mas de alinhar o sistema às necessidades de uma economia cada vez mais baseada em ativos intangíveis e conhecimento.
Como integrante do Movimento Brasil pela Inovação, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual acompanha essas discussões com uma abordagem institucional, construtiva e orientada ao diálogo. O objetivo é contribuir tecnicamente para o aperfeiçoamento do sistema, conciliando segurança jurídica, interesse público e estímulo à inovação.
O fortalecimento do sistema de patentes deve ser visto como parte de uma agenda mais ampla de desenvolvimento econômico. Previsibilidade regulatória, eficiência institucional e segurança jurídica não são apenas temas jurídicos, são fatores decisivos para que o Brasil amplie sua capacidade de inovar, competir globalmente e gerar crescimento sustentável.