O Partido Liberal (PL) sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção de mecanismos que permitam fiscalizar se a propaganda eleitoral gratuita foi efetivamente divulgada pelas rádios e canais de televisão do país. As sugestões envolvem impor novos deveres às emissoras.
Uma das propostas é fazer com que o grupo de mídia responsável pela geração do material mantenha o registro eletrônico do download dos arquivos das propagandas. O objetivo é saber quais emissoras deixaram de baixar o conteúdo que deveria ser veiculado.
Outra solicitação feita pelo partido é que as emissoras responsáveis pela geração das propagandas e as retransmissoras mantenham comprovantes de exibição. As propostas foram apresentadas pela coordenadora jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), a advogada Maria Claudia Bucchianeri. Segundo ela, as sugestões derivam de uma “preocupação” do partido com o que supostamente teria ocorrido durante as eleições de 2022.
“É uma preocupação de difícil solução”, afirmou. “Como controlar que emissoras do interior do Brasil efetivamente veiculem a propaganda de rádio e TV que lhes é encaminhada? É um problema que atinge todas as agremiações, é uma preocupação deste TSE. É uma propaganda obrigatória, até porque gera benefícios fiscais e precisamos criar um mecanismo para que essas emissoras efetivamente transmitam essa propaganda eleitoral”, disse ela.
A afirmação da advogada ocorreu durante audiência pública no TSE sobre o plano de mídia para divulgação das propagandas eleitorais neste ano.
Desagradou emissoras
A proposta do PL desagradou o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), presente na audiência. Ele disse compreender a preocupação, mas que não seria adequado impor a “milhares de emissoras” a obrigação de produzir relatórios de exibição.
“As emissoras têm plena consciência de seu papel, da obrigatoriedade de veiculação do horário eleitoral gratuito. Na representação de 2022, a gente viu que a alegação não prosperou”, afirmou Rodolfo Fernandes, representante da associação.
“Uma coisa é a obrigação legal de veicular programa eleitoral gratuito e outra coisa é criar uma nova obrigação de emissão de relatórios para comprovar previamente que a emissora acessou e que realizou de fato as exibições”, disse
Pelas regras eleitorais, as emissoras devem veicular inserções de 30 e 60 segundos em sua programação todos os dias da semana, em um total de 70 minutos diários. Também devem transmitir os blocos do horário eleitoral gratuito às terças, quintas e sábados, em horários determinados (manhã e tarde, para as rádios, e tarde e noite, para as TVs).
Nas eleições deste ano, a divisão foi a seguinte:
- Coligação Brasil Pronto para Mais (formada por agremiações que apoiam a candidatura do presidente Lula) – 5 minutos e 31 segundos e 433 inserções;
- PL – 4 minutos e 20 segundos e 339 inserções;
- PSD – 2 minutos e 2 segundos e 159 inserções;
- Avante – 35 segundos e 47 inserções.
Batalha jurídica e alegação de fraude
Nas eleições de 2022, o PL travou uma batalha jurídica na Corte eleitoral sobre inserções de rádio. A sigla chegou a acusar que estaria sendo alvo de uma “fraude” por ter sido supostamente prejudicada por emissoras que não teriam veiculado a propaganda do então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.
Na época, a seis dias do segundo turno, o então ministro das Comunicações, Fábio Faria, chamou a imprensa para fazer a denúncia, demandando uma investigação sobre os fatos e a suspensão da propaganda de rádio de Lula em todo o território nacional. O pedido foi negado pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Após rejeitar a demanda do PL, Moraes usou a última sessão do TSE antes do 2º turno de 2022 para reforçar que cabe às emissoras, por obrigação normativa, disponibilizar o material da propaganda eleitoral em sua programação.
Caso as emissoras não cumpram a norma, cabe aos partidos comprovarem a não inserção da propaganda na emissora, apontando o dia e o horário em que ocorreu a irregularidade. A partir desse ponto, o TSE e o Ministério Público Eleitoral (MPE) podem ser acionados.
Chefe jurídica da campanha de Flávio, Bucchianeri era na época ministra do TSE, corte que integrou entre 2021 e 2023. Ela foi responsável por relatar processos envolvendo propaganda política durante o pleito de 2022. Um dos casos que relatou foi o que envolveu a disputa por inserções de direitos de resposta das campanhas de Lula