A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na manhã desta terça-feira (24/2) a ação penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em março de 2018.
Falando pela condenação dos cinco réus, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que há provas dos crimes e da autoria, entre documentos e declarações de testemunhas.
Chateaubriand afirmou que a organização criminosa que os réus integravam fazia um domínio territorial em associação a grupos de milicianos, o que permitia a constituição de “fortes currais eleitorais” em que mantiveram um monopólio de atos de campanha eleitoral.
“A contrapartida dos grupos milicianos foi o acesso que o mundo político poderia proporcionar. Há prova robusta que a organização criminosa composta pelo denunciados praticava de forma sistemática extração, usura e parcelamento irregular do solo”, afirmou.
São réus na ação penal (AP) 2434 o ex-deputado João Francisco (Chiquinho) Brazão (sem partido-RJ); Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira; e Robson Fonseca, assessor de Domingos Brazão conhecido como “Peixe”.
Conforme Chateaubriand, Marielle dificultava os interesses dos irmãos Brazão em territórios do Rio de Janeiro. “Tão logo empossada, Marielle se postou de forma veemente a projeto de lei de autoria de João Francisco, que teria impacto primordial em áreas de influência dos irmãos Brazão”, afirmou.
O vice-PGR também defendeu a validade das provas obtidas durante o processo, incluindo a delação premiada de Ronnie Lessa, responsável por assassinar a vereadora.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a condenação de todos por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Peixe também devem ser condenados por organização criminosa, segundo a PGR.
A família de Marielle esteve presente na sessão: sua irmã, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco; sua mãe, Marinete Silva; seu pai, Antônio Francisco; e sua filha, Luyara Franco. Também acompanham o julgamento as viúvas de Marielle e de Anderson, Monica Benicio e Agatha Reis.
A sessão reúne diversos deputados federais do PSOL, como Tarcísio Motta, Chico Alencar, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Fernanda Melchionna, além do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo de Marielle e foi assessorado por ela em seu mandato de deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
Na abertura do julgamento, o presidente da 1ª Turma, Flávio Dino, disse que a Corte, pela sua “tradição e experiência de seus julgadores”, sabe ficar “imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico”.
O caso
Os réus estão presos preventivamente, com exceção de Chiquinho Brazão, que está em prisão domiciliar desde abril de 2025 por causa de problemas de saúde. A 1ª Turma do STF recebeu a denúncia em junho de 2024, por unanimidade.
Os irmãos Brazão são apontados pela Polícia Federal (PF) e pela PGR como os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Já Rivaldo teria contribuído com o planejamento do crime e atuado para embaraçar a investigação na Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A motivação do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a “grilagem” de terras feita por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam mandado matar Marielle diante de sua atuação política, que dificultava a aprovação de propostas legislativas para regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias.
Os responsáveis pelo assassinato da vereadora e do motorista são os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos fecharam acordos de colaboração premiada no caso. Eles foram condenados pelo crime em outubro de 2024 em julgamento pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.