A maioria dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (5/3) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de Moraes, votaram até o final da manhã de quinta os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. A análise da decisão é feita em sessão virtual extraordinária que termina no final do dia.
Moraes negou na segunda-feira (2/3) conceder a prisão domiciliar. O pedido havia sido feito pelos advogados de Bolsonaro, que argumentaram pela necessidade de acompanhamento médico e tratamentos de saúde.
Para Moraes, no entanto, não existem elementos excepcionais que justifiquem a saída do ex-presidente da prisão e cumprimento da pena em sua casa. Bolsonaro cumpre pena em um batalhão da Polícia Militar conhecido como “Papudinha”, no complexo da Papuda, em Brasília.
Em sua decisão, Moraes listou informações prestadas pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal com o histórico de visitas e de atendimentos médicos a Bolsonaro. Conforme o ministro, há uma “grande quantidade de visitas” de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas, “comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.
De acordo com Moraes, diferentemente do que a defesa de Bolsonaro argumentou, as condições e adaptações feitas na unidade prisional atendem “integralmente” às suas necessidades.
O magistrado citou a possibilidade de serviços médicos contínuos, “com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”.
Moraes também justificou sua decisão pelos descumprimentos das medidas cautelares feitas pelo ex-presidente durante a tramitação do processo, como a tentativa de romper sua tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar humanitária. Um laudo da Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente tem doenças crônicas, mas que não precisa sair da prisão para ser internado em um hospital.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022 para se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições.