Começamos a JOTA Principal de hoje contando que o governo ganhou um aliado de peso para avançar a redução da jornada de trabalho — Hugo Motta.
O presidente da Câmara pretende dividir protagonismo com o governo, para que um assunto tão popular não reforce a retórica do “Congresso inimigo do povo”, adotada por apoiadores e aliados de Lula.
Também falamos sobre as preocupações em relação ao uso das redes na campanha eleitoral deste ano e sobre a ausência de Tarcísio de Freitas em evento no Butantan, ontem (9), com a presença de Lula.
Victoria Lacerda colaborou nesta edição.
Boa leitura.
1. O ponto central: Mão amiga
Hugo Motta anunciou que a Câmara vai avançar com a PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1.
Por que importa: A decisão busca dar protagonismo ao Congresso em uma pauta popular, no momento em que a base de apoio a Lula acusa o Legislativo de ser “inimigo do povo”, Marianna Holanda, Maria Eduarda Portela e Mariah Aquino escrevem no JOTA PRO Poder.
- O avanço da proposta é uma tentativa da Câmara de neutralizar o discurso de que o Congresso é hostil a pautas sociais em ano eleitoral.
- A pauta é uma das prioridades de campanha de Lula e tem ampla adesão social.
- Ao buscar protagonismo, Hugo Motta também disputa o crédito político de uma bandeira com forte apelo eleitoral.
- O presidente da Câmara anunciou o envio de uma PEC sobre o tema para a Comissão de Constituição e Justiça.
O governo ainda avalia se enviará sua própria proposta.
- Auxiliares dizem que não há decisão tomada, porque todos os atores querem reivindicar a autoria política da medida na eleição.
- Uma alternativa seria o envio do projeto do governo para apensamento às PECs em tramitação.
🕵️ Nos bastidores: Gleisi Hoffmann não foi avisada previamente da decisão de Motta.
- Interlocutores do governo, no entanto, trataram de sinalizar que a ministra recebeu bem a iniciativa.
- Auxiliares palacianos afirmam que o gesto mostra disposição do Congresso.
⏩ Pela frente: O movimento de Motta aumenta a chance de o tema avançar antes da eleição.
2. Pequenos passos
A Câmara aprovou na noite de ontem (9) a medida provisória 1.317/25, que transforma a ANPD em agência reguladora e cria a carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, Edoardo Ghirotto e Karol Bandeira registram no JOTA PRO Poder.
- O texto teve 271 votos favoráveis e 127 contrários e segue para o Senado.
Por que importa: A mudança fortalece a capacidade institucional da Agência Nacional de Proteção de Dados para regular e fiscalizar políticas de proteção de dados no país.
- A nova estrutura é considerada necessária para a governança do ECA Digital, que entra em vigor em março, entre outros assuntos.
🔭 Panorama: A ANPD passa a ter autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio.
- O órgão segue vinculado ao Ministério da Justiça.
- Serão criados 200 cargos de especialista a partir da transformação de outros postos do serviço público.
- O texto também institui 18 novas funções em comissão e de confiança.
⏩ Pela frente: O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
- Lula tem até o dia 25 deste mês para sancionar a medida, devido ao prazo de caducidade.
- O Executivo deve enviar um decreto para reorganizar a estrutura regimental da agência.
3. O papel das redes
Um ano após a posse de Donald Trump, o governo brasileiro avalia que o maior risco para a democracia e a eleição de outubro vem das redes e de sua capacidade de interferência no processo eleitoral, Vivian Oswald e Flávia Maia escrevem no JOTA PRO Poder.
- A aplicação da Lei Magnitsky, antes vista como ponto mais crítico da relação bilateral, saiu do centro das preocupações.
Por que importa: A leitura no governo é que as big techs podem influenciar o ambiente eleitoral de forma decisiva, em um contexto de baixa disposição dos Estados Unidos para aceitar regulações externas.
- O tema afeta diretamente a integridade das eleições, a soberania regulatória e a relação diplomática com Washington.
- O controle sobre desinformação e financiamento político online segue como desafio central.
O TSE promoveu audiências públicas sobre as minutas das resoluções eleitorais da próxima eleição.
- Um dos pontos mais sensíveis é o impulsionamento de críticas a governos durante a pré-campanha.
- A proposta atual não considera propaganda antecipada esse tipo de impulsionamento.
- Governo, partidos e Procuradoria-Geral Eleitoral veem risco de desinformação e difamação.
- Há temor de formação de redes paralelas de financiamento privado.
O uso de inteligência artificial segue como ponto de tensão.
- O governo avalia que as propostas avançaram pouco em relação às eleições municipais de 2024.
- Hoje, a punição recai sobretudo sobre candidatos e partidos, e a pressão é para ampliar a responsabilidade das plataformas.
⏩ Pela frente: As resoluções do TSE devem ser aprovadas até 5 de março, enquanto o governo se prepara para uma disputa prolongada com as big techs e para novos testes na relação com os Estados Unidos, incluindo um encontro entre Lula e Trump em Washington após o Carnaval.
4. 🗣️ O que estão dizendo: Lula da Fonte, PP-PE
Membro da Mesa Diretora, o deputado destaca o avanço de mídias sintéticas nas redes e nos aplicativos de mensagens, que tem tudo para se intensificar com a campanha eleitoral.
Para Lula da Fonte, a economia e a estabilidade institucional andam lado a lado e são fundamentais na definição do voto:
- “A principal avaliação do eleitor será se a sua vida melhorou nos últimos anos”, ele diz.
- “Esse debate precisa caminhar junto com o fortalecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito, garantindo estabilidade, confiança, segurança e lisura para a democracia.”
5. Dois é demais
O início da vacinação de profissionais de saúde contra a dengue com o imunizante desenvolvido pelo Butantan, ontem (9), seria uma ótima oportunidade para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em ano de eleição.
- Desenvolvida ao longo de 15 anos e produzida em parceria com a chinesa WuXi, a Butantan-DV é um avanço médico e uma vitória para o instituto: é a primeira do mundo em dose única e protege contra os quatro sorotipos da dengue.
Embora tenha sido convidado e tivesse presença esperada, Tarcísio não participou do evento para não dividir palco com Lula, que fez o anúncio de R$ 1,4 bilhão de investimento do governo federal no Butantan, Letícia Mori escreve no JOTA.
- O orçamento será investido nas fábricas de produção de vacinas e soros do Butantan, ampliando a capacidade de produção do instituto.
Por que importa: Com o dinheiro vindo do Novo PAC, o investimento feito no Butantan para a produção de soros e vacinas e a incorporação da Butantan-DV no PNI são vitrines para Lula.
- A Fundação Butantan também deve fazer um aporte de R$ 450 milhões, totalizando mais de R$ 1,8 bilhão.
- Tarcísio enviou o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, para representar o governo estadual.
- Lula fez o anúncio do investimento ao lado do vice Geraldo Alckmin e dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência).
- “Existe um setor da sociedade que fica fazendo apologia do setor privado e tentando destruir o setor público”, disse o presidente.
- “Quem investe em pesquisa nesse país se não é o setor público? Quem é que faz inovação neste país se não é o investimento público?”
6. Troca de comando
O Conselho de Administração da ENBPar deve dar nesta semana o aval para que a Âmbar Energia adquira a parcela da Eletronuclear que antes pertencia à antiga Eletrobras, atual Axia.
- Com isso, fontes no governo acreditam que uma solução financeira para a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3 fique mais perto de se tornar realidade, Larissa Fafá escreve no JOTA PRO Poder.
- A expectativa é que a decisão da estatal seja tomada em uma assembleia geral extraordinária, provavelmente amanhã (11).
☢️ Panorama: Como controladora da Eletronuclear, a ENBPar tem o direito de exercer o direito de preferência de compra de parte da geradora nuclear.
- Há dinheiro em caixa para cobrir os R$ 535 milhões oferecidos pela empresa privada, além da capacidade de adquirir os R$ 2,4 bilhões em emissões de debêntures, segundo fontes ouvidas pelo JOTA.
- Mais que isso, daria liberdade para o governo em relação à conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3.
Sim, mas… Os indicativos são de que a União não deve optar por esse caminho e abrir espaço para que a oferta da Âmbar Energia seja concluída.
- Dependerá, ainda, de uma outra AGE da própria Eletronuclear, que não deve ser um empecilho.
Pelo contrato, a empresa da J&F assume as obrigações do acordo de investimentos entre a Axia e a União, homologado pelo Supremo em dezembro, envolvendo as garantias de financiamento de Angra 3 e de contratos vigentes com a Caixa e o BNDES.
- É aqui que agentes do Executivo apostam em um caminho: com a entrada da iniciativa privada, o restante poderia vir do governo não como aporte, mas como empréstimo.
- O modelo aplicado aos Correios, com um pool de bancos, é citado como exemplo.
⏩ Pela frente: A decisão política ainda depende do aval do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
- Interlocutores do governo disseram ao JOTA que a Fazenda, pasta com maior resistência à conclusão das obras, têm demonstrado que podem apoiar uma proposta, a depender dos critérios.
- Uma reunião do CNPE deve acontecer ainda em fevereiro, mas sem a certeza de que a resolução acerca de Angra estará na pauta.
7. O percentual da dor
O reajuste de preços de medicamentos, que passa a valer a partir de 1º de abril, deverá variar entre 1,9% e 4,6%, Lígia Formenti escreve no JOTA PRO Saúde.
💊 Panorama: O cálculo foi feito a partir dos fatores moderadores divulgados pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
- O fator de produtividade será de 2,683%.
- O valor Y, foi equiparado a zero.
- Embora ainda não divulgado, o outro fator, batizado de Z, também deverá ser equiparado a zero.
- Os fatores serão aplicados à variação do IPCA.
Embora a variação de 12 meses ainda não esteja completa, é possível fazer algumas projeções.
- Desta forma, contabilizados os valores atuais, os produtos que enfrentam maior concorrência, os de nível 1, terão reajuste estimado de até 4,6%.
- Os que integram o mercado de concorrência intermediária, classificados como nível 2, terão uma previsão de aumento em torno de 3,25%.
- Já aqueles de nível 3, que são os de menor concorrência, terão aumento máximo estimado em até 1,9%.
Por que importa: A divulgação dos fatores moderadores é aguardada desde outubro.
- O mercado de medicamentos tem os reajustes definidos pela CMED.
- A regra vale para quase todos os produtos — com exceção de fitoterápicos, remédios homeopáticos e isentos de prescrição com alto índice de concorrência —, e o reajuste é anual.
- Os valores estabelecidos, contudo, fixam apenas o teto.
- “É comum que o consumidor encontre medicamentos com desconto sobre o valor do preço máximo”, afirmou ao JOTA o secretário executivo da CMED, Mateus Amâncio.
- O presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini, havia afirmado ao JOTA que, sem as informações, a indústria não conseguiria fazer o planejamento para 2026, a partir do segundo trimestre.
8. Em busca de mudança
O presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Wadih Damous, atuará como intermediário entre entidades de defesa dos usuários de planos de saúde e o deputado Domingos Neto, relator do PL 7.419/06, que prevê uma reforma abrangente na Lei dos Planos de Saúde, Vilhena Soares escreve no JOTA.
- “Tivemos uma reunião recente com Damous, que se comprometeu a estabelecer essa ponte com Neto, já que até o momento não obtivemos retorno aos nossos pedidos de audiência”, afirmou ao JOTA a presidente da Anedim (Associação Nenhum Direito a Menos), Fabiane Simão.
Por que importa: A entidade é a autora do mandado de segurança no STF que pleiteou a abertura de uma CPI para investigar a onda de cancelamentos unilaterais de contratos em 2024.
- Embora o ministro Flávio Dino tenha rejeitado a ação, o tema permanece na pauta do Congresso e continua a mobilizar grupos que representam os beneficiários.
- “Buscamos regras mais rígidas para os contratos coletivos e queremos que o debate inclua todos os envolvidos, especialmente os segmentos mais vulneráveis a mudanças contratuais, como idosos e pessoas com deficiência”, disse Simão.