JOTA Principal: Governo rebate novo tarifaço com adjetivos severos enquanto calcula resposta no campo econômico

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O governo brasileiro optou por adjetivos severos ao rebater o anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos.

A linguagem carregada para o ambiente diplomático — com termos como “falsos”, “injustos”, “descabidos”, “irrazoáveis”, “indevidos” e “ilegais” — é parte da estratégia retórica de defesa da soberania, Vivian Oswald analisa na nota de abertura.

“As declarações do secretário de Estado Marco Rubio são inaceitáveis, ofensivas ao povo brasileiro e ao governo brasileiro”, declarou o chanceler Mauro Vieira. “Rubio ataca de forma grosseira e arrogante um chefe de Estado de um país amigo.”

Discurso que também reforça, claro, a estratégia eleitoral petista de colar o tarifaço em Flávio Bolsonaro — que, por sua vez, tenta reverter a queda entre o eleitorado feminino dando mais destaque à ex-presidente da Caixa Daniella Marques, Marianna Holanda e Fábio Pupo escrevem na nota 4.

Enquanto isso, permanecem em suspenso os detalhes da resposta aos Estados Unidos no campo econômico, tanto em relação aos incentivos a setores afetados como à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica.

O vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros diretamente envolvidos nas negociações sintetizaram ontem (16) todos esses pontos. Quem também se pronunciou foi o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que reiterou a independência do Judiciário.

Boa leitura e bom fim de semana.


O PONTO CENTRAL

1. Técnicos contra técnicos

Menos de 24 horas após o anúncio do novo tarifaço, o governo brasileiro reuniu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros que se debruçaram sobre a queda de braço com os Estados Unidos.

  • O foco era a mensagem política da fotografia: os pesos-pesados do governo trabalhando tecnicamente, sem perder a cabeça e sem a presença de Lula, Vivian Oswald analisa no JOTA PRO Poder.

Por que importa: A lógica política é não dobrar a aposta nem partir para o tudo ou nada.

  • A avaliação é de que o governo saiu ganhando, até aqui, na disputa de narrativas.
  • Entrar no jogo dos americanos agora seria cair em outra armadilha política.
  • Desta vez, o risco seria transferir para o governo, sob a acusação de intransigência, a responsabilidade pelo tarifaço hoje associada ao clã Bolsonaro, como indicam as pesquisas de opinião.
  • O xadrez será manter uma retórica altiva, reforçar o discurso da soberania e usar palavras fortes, como “falsos”, “injustos”, “descabidos”, “irrazoáveis”, “indevidos” e “ilegais”, para se referir às ações americanas.

O governo manterá no ar a ameaça da reciprocidade, com a qual ninguém quis se comprometer agora, enquanto espera a poeira baixar até a eleição.

  • Alckmin repetiu três vezes que o governo poderá recorrer no momento adequado à Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
  • Questionado diversas vezes sobre quando isso ocorreria, não se comprometeu com prazos.
  • Ele e os ministros mostraram-se dispostos a manter o diálogo enquanto prestam assistência aos setores atingidos pela medida unilateral, uma demanda do próprio setor produtivo.

🔮 O que observar: A avaliação interna é de que será possível administrar o novo contexto pelo menos até a eleição.

  • Nesse período, a relação bilateral entraria em um processo natural de decantação política.
  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que já estão prontas as medidas para ajudar os setores atingidos e garantiu que elas não terão implicações fiscais. A ver.
  • Pelas contas do governo, o tarifaço de 25% decorrente da investigação da Seção 301 atinge 18% da pauta de exportações brasileiras — no ano passado, as exportações do país chegaram a enfrentar tarifas de 50% sobre uma parcela maior da pauta.
  • Estudo divulgado pela Amcham Brasil em agosto passado, no contexto do tarifaço de 50%, já apontava a resistência do setor produtivo a uma eventual retaliação.
  • Segundo o levantamento, 86% das empresas avaliavam que medidas de reciprocidade tenderiam a agravar o conflito bilateral, reduzir o espaço para negociações e ampliar as incertezas para os negócios.

UMA MENSAGEM DO SINDICOM

Protagonismo da distribuição na transição energética

Crédito: William dos Santos/Getty Images

O setor de distribuição de combustível se organiza para protagonizar a transição energética. Há iniciativas em etanol de segunda geração, diesel com componente renovável e combustível de aviação sustentável, além de aportes em terminais multimodais, dutos e bases nas regiões Norte e Nordeste do país. Por isso, as empresas da cadeia:

  • destinaram R$ 4,2 bilhões a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em 2024;
  • do investimento, R$ 1,2 bilhão é para a modernização da logística, automação operacional e infraestrutura de distribuição.

João Victor Marques Cardoso, pesquisador da FGV Energia, ressalta ainda que a chegada de combustíveis mais sustentáveis ao mercado exige adaptações estruturais da cadeia. “À medida que a expansão desses mercados dependa de ganhos de escala impulsionados por instrumentos de estímulo à demanda, tornam-se necessários investimentos adicionais em infraestrutura de armazenamento, movimentação e distribuição”, diz


2. 🗣️ O que disseram

O vice-presidente Geraldo Alckmin em entrevista coletiva ontem (16/7) / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo Alckmin, caberá a Lula avaliar o momento mais adequado para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, Luísa Carvalho relata no JOTA PRO Poder.

  • “A lei da reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, disse o vice-presidente.
  • Alckmin também rebateu as justificativas dos Estados Unidos. Segundo ele, a tarifa média aplicada pelo Brasil aos produtos americanos é de 3,1%, o que torna a medida anunciada por Washington “extremamente injusta e descabida”.
  • O vice-presidente afirmou ainda que os argumentos levantados pelos americanos, entre eles questões relacionadas ao Pix e ao desmatamento, “partem de uma base totalmente falsa” e “não têm a menor procedência”.

O ministro Márcio Elias Rosa, do MDIC, ressaltou que a norma não deve ser interpretada como uma resposta automática ou retaliatória às medidas americanas.

  • “A lei não é retaliatória, não há retaliação. Aprovada por unanimidade, é um instrumento jurídico importante, e o governo analisará o momento e a forma de utilizá-lo”, afirmou.
  • “A reciprocidade será adotada na forma e na hora em que for adequada aos interesses do Brasil. Ponto final. Não há necessidade alguma de se antecipar a isso.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo ainda não definiu o valor do novo programa Brasil Soberano, destinado a apoiar os setores afetados pelas tarifas.

  • “Primeiro precisa ouvir os setores afetados e checar qual é a medida desse apoio. O que estamos garantindo, em nível de princípio, é que os setores serão apoiados pelo governo, como já foram no passado”, afirmou.
  • “Minha expectativa é que seja um montante menor, inferior ao que a gente fez anteriormente, mas ainda a ser depurado depois do diálogo com os próprios setores.”

3. ‘Serenidade, independência e firmeza’

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin / Crédito: Victor Piemonte/STF

O ministro Edson Fachin disse ontem (16) que o Supremo seguirá exercendo sua missão “com serenidade, independência e firmeza”, “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, Lucas Mendes escreve no JOTA.

  • A nota foi divulgada após a confirmação do novo tarifaço.
  • Segundo o presidente da Corte, o objetivo é prestar esclarecimentos diante de “manifestações recentes” em documentos do governo dos Estados Unidos sobre decisões judiciais brasileiras.
  • “O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, disse.
  • “O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”, continua o texto.
  • “Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.”

4. Flávio e o eleitorado feminino

A ex-presidente da Caixa Daniella Marques / Crédito: José Cruz/Agência Brasil – 17.out.2022

A tendência de queda nas pesquisas encerra a semana na campanha de Flávio Bolsonaro em clima de desânimo e no esforço de chegar inteira à convenção partidária, no dia 25, Marianna Holanda e Fábio Pupo analisam no JOTA PRO Poder.

🚺 Panorama: Um dos principais gargalos é a relação do senador com as mulheres — maioria do eleitorado que historicamente rejeita o presidenciável do PL e cuja preferência ainda pode ser influenciada pelos desdobramentos da briga com Michelle Bolsonaro.

  • Na tentativa de reverter esse cenário, aliados ampliaram a exposição de Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e discípula do ex-ministro Paulo Guedes.
  • Ontem (16) à noite, a ex-presidente da Caixa apresentou propostas para as mulheres em uma live ao lado do pré-candidato.
  • Entre as medidas estão incentivos ao empreendedorismo feminino, na linha das iniciativas que promoveu à frente do banco, e a concessão de vouchers para creches.

A crise com o eleitorado feminino ainda está longe de uma solução, mas a entrada definitiva da economista na campanha atendeu a interesses dos dois lados.

  • Ela vinha ganhando protagonismo nos bastidores e, nas últimas semanas, passou a falar em nome da equipe do presidenciável — papel que apenas o senador Rogério Marinho havia desempenhado até então.
  • A campanha estendeu o tapete vermelho em um pedido de ajuda.
  • A crise com Michelle agravou uma situação já ruim entre as mulheres, segmento com o qual a ex-presidente da Caixa agora tenta construir uma ponte.

A urgência em melhorar o desempenho de Flávio entre as mulheres também acelerou conversas até então mornas com o Republicanos, partido ao qual Daniella se filiou ao apagar das luzes da janela partidária.

  • Os planos de Flávio inicialmente não estavam alinhados aos da cúpula da legenda, mas o presidenciável não pôde prescindir de sua participação.
  • Agora, o PL demonstra maior disposição para negociar com o partido aliado em três estados considerados estratégicos: Minas Gerais, Mato Grosso e Espírito Santo.
  • De acordo com interlocutores a par das negociações, as conversas avançaram, mas não há previsão de anúncio antes da convenção.

🔮 O que observar: A aposta do entorno do senador é que a polarização ajude, mais adiante, a conter perdas no eleitorado.

  • A avaliação é que, em um eventual segundo turno, parte dos eleitores hoje afastados acabará retornando por antipetismo.
  • O discurso do presidenciável voltado às mulheres se concentra sobretudo na segurança pública.
  • “Marginais, covardes, cometem feminicídio, que agridem mulheres. Nós vamos proteger as mulheres de verdade, porque proteção à mulher não é um pedaço de papel que não vale nada”, publicou Flávio nas redes, em 9 de julho.
  • Uma ala de aliados, contudo, teme os efeitos de novas informações que possam surgir e comprometer ainda mais a candidatura do PL.

5. Combate à desinformação

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques / Crédito: Luiz Roberto/TSE

Em reunião com representantes de plataformas digitais, Nunes Marques disse que o Tribunal Superior Eleitoral busca aperfeiçoar mecanismos de combate a “comportamentos inautênticos e fraudulentos” na internet e de identificação de conteúdos produzidos por IA, Lucas Mendes registra no JOTA.

  • No encontro, ontem (16), foi assinado um memorando de entendimento entre o TSE e as empresas Google (e YouTube), Kwai, LinkedIn, Meta (dona de WhatsApp, Instagram e Facebook), Telegram, TikTe X.
  • A iniciativa prevê ações específicas de cooperação, de acordo com o perfil de cada rede.
  • Já ElevenLabs, OpenAI e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.
  • O acordo com a ElevenLabs, por exemplo, prevê a adoção de tecnologia desenvolvida para impedir tentativas não autorizadas de clonagem de voz.
  • Segundo a empresa, a parceria também permite ao TSE ter um canal oficial para indicar quais vozes deverão receber essa proteção, como candidatos e outras autoridades.

6. A campanha de Alvinho

Alvinho Lira, candidato a deputado e filho do deputado Arthur Lira, em evento de campanha em Alagoas / Crédito: Reprodução/Instagram

O partido Democracia Cristã questionou no Supremo a mudança nas regras de avaliação da idade mínima para posse de candidatos em cargos eletivos, Lucas Mendes relata no JOTA.

  • A sigla pede que, nas eleições deste ano, o requisito da idade seja analisado na data-limite para o pedido de registro de candidatura ou na data da posse.

Por que importa: A ação contesta as alterações aprovadas em outubro de 2025 pelo Congresso.

  • A lei 15.230/25 modificou a Lei das Eleições e definiu a data da “posse presumida” — 90 dias após a eleição da Mesa Diretora — para avaliar a idade mínima de 21 anos a cargos de deputado e senador.
  • A nova regra é condição para que Alvinho Lira, filho do deputado Arthur Lira, possa assumir um mandato caso seja eleito deputado federal neste ano.
  • Nascido em março de 2006, ele completa 21 anos em 2027.
  • Assim, ainda terá 20 anos na data da posse dos deputados na nova legislatura, em 1º de fevereiro.
  • A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7991 foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Sim, mas… Após o ajuizamento da ação, o deputado José Carlos Araujo, que iria para o DC, desistiu da filiação.

  • Ele seria o único congressista da sigla no Congresso, condição para que o DC pudesse apresentar ADIs no Supremo.
  • A sigla, inclusive, comprovou o requisito de legitimidade no STF usando o nome de Araujo.
  • No entanto, segundo a assessoria do deputado, ele ainda não tinha assinado a ficha de filiação ao DC e agora planeja entrar na Justiça se o ingresso não for revertido.