O governo anunciou ontem (9/7) novas regras para publicidade de apostas, que agora precisará trazer alertas como os que aparecem em propaganda de cigarro e bebidas, na nota 1.
Outro anúncio importante foi a manutenção, por enquanto, das medidas para conter a alta do preço dos combustíveis, na nota 3.
E com a proximidade do início oficial da campanha eleitoral, os candidatos preparam suas estratégias para os debates, na nota 2.
Boa leitura e bom final de semana!
O PONTO CENTRAL
1. O jogo virou
O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade de bets, proibindo práticas de estímulo ao jogo e exigindo veiculação de advertências sobre os riscos, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
- As propagandas terão de exibir mensagens como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”, acompanhadas da identificação de que o alerta é do Ministério da Fazenda.
- Entre as proibições, a serem implementadas via portaria, estão o uso de senso de urgência para estimular apostas e a divulgação da atividade como forma de investimento ou solução financeira.
- Também serão vedadas a exibição de ganhos como isca publicitária e a apresentação de históricos de premiações que possam induzir o consumidor a acreditar que terá retorno financeiro.
Panorama As regras devem atingir a publicidade feita por comentaristas esportivos ou especialistas — eles serão proibidos de associar análises à recomendação de apostas específicas.
- A medida é uma reação a críticas nas redes sociais a práticas adotadas pela CazéTV durante a Copa do Mundo.
⏩Pela frente As empresas terão uma semana para se adequar às normas, que entram em vigor no dia 17 deste mês.
UMA MENSAGEM DE OpenAI
Inclusão digital como requisito para a regulação da IA
O debate sobre a regulação da IA no Brasil corre o risco de avançar desconectado das necessidades mais básicas de conectividade da população, em especial a mais vulnerável.
Se a infraestrutura digital não for colocada como ponto central, os benefícios e as proteções da tecnologia continuarão restritos aos mais ricos. Para que a regulação seja efetiva, o país precisa viabilizar:
- a expansão urgente da conectividade significativa em todas as regiões;
- a promoção contínua e massiva do letramento digital básico;
- o preparo estrutural do Estado e das políticas públicas, visto que a inclusão digital é um requisito obrigatório para as garantias legais previstas.
2. Entrando no ringue
Candidato à reeleição e líder nas pesquisas, o presidente Lula deve ser o principal alvo dos outros candidatos durante os debates, Beto Bombig e Marianna Holanda analisam no JOTA PRO Poder.
- Além disso, Lula é o único candidato de esquerda em uma lista que vai do centro à direita.
- Na cúpula petista, ainda não há decisão sobre a participação do presidente em todos os encontros.
- A tendência é que Lula privilegie os debates mais tradicionais e com regras mais rígidas — o da Bandeirantes e o da Rede Globo.
- As duas principais campanhas convergem no diagnóstico de que a segurança pública estará no centro da disputa.
- O tema deve ser explorado por Flávio, único até agora a apresentar propostas para a área e visto por aliados como competitivo nesse segmento.
🔭Panorama Flávio Bolsonaro, segundo colocado nos levantamentos, avalia participar inclusive de debates sem Lula.
- Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo), que compõem o segundo pelotão, devem aproveitar todas as oportunidades para se tornarem mais conhecidos do eleitor.
3. Segura a bomba
O governo Lula vai adiar a análise sobre a retirada do subsídio à gasolina e vai manter o imposto sobre exportação de petróleo diante da nova alta do preço internacional dos combustíveis, Fábio Pupo escreve no JOTA.
- Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica pretendia anunciar nesta semana o fim do subsídio, mas reavaliou após o barril voltar a subir.
- Durigan afirmou que o governo pretende retirar essas medidas rapidamente quando as condições de mercado permitirem.
- No caso do imposto sobre exportação, deve ser mantida a alíquota de 12% a princípio, com previsão de diminuição para 6% em um futuro próximo.
🔭Panorama Além do retorno das tensões entre EUA e Irã, o preço dos combustíveis também é afetado pela proibição total da Rússia das exportações de diesel.
- O país já havia imposto uma proibição parcial, que impedia distribuidoras de vender diesel para o exterior. A nova proibição estende a restrição aos produtores.
- A Rússia responde por 60% do diesel importado pelo Brasil.
4. Bloqueio na estrada
Líderes de caminhoneiros autônomos discutem a possibilidade de uma paralisação da categoria para pressionar o Senado a votar a MP do Piso do Frete, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder.
- A medida provisória precisa ser confirmada até quinta (16/7) para não perder a validade.
- A MP restringe a atuação de empresas que não cumprem o piso do frete, impedindo que companhias com grande volume de multas contratem serviços de transporte.
- Além disso, há um bloqueio prévio das transações que não cumprem o piso.
🔭 Panorama Parte da estratégia da categoria é vincular a demora na votação à falta de ação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
- Alcolumbre já foi acusado de ser “inimigo do povo” na semana passada por segurar a votação da PEC do fim da escala 6×1.
Sim, mas… O texto da MP foi bastante alterado durante a tramitação na comissão mista. Uma das medidas mais polêmicas incluídas foi a anulação das multas aplicadas a motoristas penalizados por participar de manifestações que culminaram nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
5. ‘Gerenciamento de crise’
A Polícia Federal realizou ontem (9/7) mais uma fase da operação Compliance Zero, sobre o Banco Master, Lucas Mendes escreve no JOTA.
- O alvo desta vez foi o publicitário Thiago Miranda, dono da agência MiThi e que fazia “gerenciamento de crise” para Daniel Vorcaro.
- Ele seria responsável pelo recrutamento e contratação de influenciadores e jornalistas para atuarem a favor do banco Master, descredibilizando instituições como o Banco Central, diz a PF.
- O publicitário usava informações sigilosas obtidas de forma ilícita para “intimidar ou coagir” quem não embarcasse.
- Segundo as investigações, essa conduta era adotada também contra pessoas que representassem “algum tipo de obstáculo, risco reputacional ou ameaça aos interesses” de Vorcaro.
- Entre as pessoas que foram alvo de levantamentos de dados estão a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy.
6. Na mente do eleitor
O noticiário eleitoral da próxima semana será pautado pela divulgação de três levantamentos nacionais sobre a disputa presidencial, Daniel Marcelino aponta no JOTA PRO Poder.
- A primeira a ser divulgada, na segunda (13/7) é a rodada quinzenal da BTG/Nexus, realizada por telefone.
- A Futura/Apex divulga sua nova rodada mensal, também feita por telefone, na terça (14/7).
- Já a Genial/Quaest, feita presencialmente, sai na quarta (15/7).
🔮O que observar Além dos cenários de primeiro e segundo turno, a Quaest também deve aferir os impactos no cenário eleitoral da operação da PF contra o ex-líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e da divulgação do vídeo em que Michelle Bolsonaro faz críticas a Flávio Bolsonaro (PL).
OPINIÃO
7. Causas da pobreza e mais
- “Os brasileiros têm muitas dificuldades para entender a variedade e a complexidade das causas da pobreza, optando por desconsiderar os aspectos políticos e sociais imprescindíveis em prol de uma visão equivocada que associa a pobreza ao demérito individual. É preciso tentar entender as razões dessa compreensão equivocada do nosso povo pois, sem um diagnóstico mais adequado e fidedigno sobre as razões da pobreza, dificilmente conseguiremos ter o respaldo popular para soluções efetivas”, escreve a advogada Ana Frazão, professora de Direito Civil e Comercial da UnB e ex-conselheira do Cade. Leia mais.
- A PEC da Segurança Pública, que visa reorganizar e fortalecer o sistema nacional de segurança pública e foi aprovada pela Câmara dos Deputados com ampla adesão, é o tema de análise feita pelos pesquisadores Ludmila Ribeiro, da UFMG; Isabela Araújo, da UFSCar; e Felipe Guimarães Assis Tirado, doutorando no King’s College London. “É possível identificar dois eixos principais de intervenção: o endurecimento das sanções penais e a reforma do financiamento da segurança pública”, escrevem. Leia mais.
- “Atualmente, o Brasil atrai níveis históricos de investimento em tecnologia e alcançou a liderança regional na América Latina por meio da inovação impulsionada pelo mercado, sendo o lar do maior número de unicórnios da região. Esse crescimento ocorreu sem uma regulação ex-ante restritiva, demonstrando que os arcabouços existentes são capazes de sustentar tanto a inovação quanto a concorrência”, diz Raúl Echeberría, diretor-executivo da Associação Latino-Americana de Internet. Leia mais.