JOTA Principal: Flávio cita dado falso sobre urna eletrônica em meio a obstáculos em articulações

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente!

Em um encontro com dezenas de representantes diplomáticos estrangeiros, o senador Flávio Bolsonaro citou informações falsas sobre a urna eletrônica brasileira já desmentidas pela Justiça Eleitoral desde 2017.

O pré-candidato do PL mencionou eleições na Venezuela e a participação da empresa Smartmatic — com sede em Londres e alvo de ataques de Donald Trump e apoiadores desde a derrota para Joe Biden em 2020 — para fazer um paralelo com o sistema eleitoral do Brasil.

“Há poucos dias, por coincidência, há uma denúncia por parte do governo americano de suspeitas de fraudes em processo eleitoral eletrônico, em especial na Venezuela”, disse Flávio Bolsonaro, segundo a Folha de S.Paulo (com paywall). “Muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma… Têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”, concluiu.

Na verdade, a Smartmatic jamais forneceu urnas eletrônicas para a Justiça Eleitoral.

A análise da CIA citada pelo pré-candidato identificou que autoridades venezuelanas tinham “alguma capacidade para manipular sistemas eletrônicas de votação”, mas afirma que não há evidências de que essa capacidade foi utilizada para cometer “fraude em larga escala”.

O documento do governo americano também diz: “Nem a Smartmatic e nem o governo venezuelano tinham a capacidade de manipular resultados de eleições fora da Venezuela”, registra o New York Times (sem paywall).

Em sucessivas notas desde a noite de ontem (21), a pré-campanha de Flávio Bolsonaro negou que o senador tenha questionado a integridade do sistema eleitoral brasileiro, segundo O Globo (com paywall).

Para além do paralelo evidente com a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores que resultou na condenação do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral, a postura de Flávio reforça que não sobrou resquício da tentativa inicial de vendê-lo como uma versão moderada do pai.

A presença dele na convenção paulista do União-PP, na última segunda (20), evidencia as dificuldades que enfrenta para atrair outros partidos, dinheiro para a campanha e tempo de televisão.

Enquanto isso, na campanha petista, auxiliares de Lula buscam fazer prevalecer as próprias ideias para a área econômica, e parte do mercado financeiro espera sinalizações do presidente sobre qual das alas sairá vitoriosa.

No meio disso, o eleitor vai às urnas num clima de pouco entusiasmo com suas opções.

Boa leitura.


O PONTO CENTRAL

1. Eleição do desalento

Pilili, mascote inspirada na urna eletrônica lançada pelo TSE em maio / Crédito: Ana Rodrigues/TSE

Mais do que escolher o candidato que rejeitam menos, muitos brasileiros parecem pouco entusiasmados com as opções que têm diante de si, Fabio MuraKawa escreve em sua coluna no JOTA.

  • Lula busca um quarto mandato sem a aura de esperança que cercou sua primeira eleição em 2002 nem a carga emocional que impulsionou seu retorno ao Planalto 20 anos depois.
  • Flávio Bolsonaro, por sua vez, chegou a alimentar expectativas de setores do mercado financeiro, do agronegócio, de uma parcela do eleitorado independente e da direita não bolsonarista, mas o caso Master e o tarifaço americano frearam essa expectativa.
  • A tentativa de vendê-lo como o “Bolsonaro moderado” perdeu força.

Para Flávio, há um risco adicional: o desânimo com sua candidatura começa a aparecer também em ambientes que, em princípio, deveriam lhe ser mais favoráveis.

  • Nos bastidores, representantes do agronegócio se mostram insatisfeitos com sua atuação durante a crise do tarifaço.
  • Na Faria Lima, interlocutores já admitem trabalhar com uma nova vitória de Lula como cenário-base diante da fragilidade demonstrada até agora pela candidatura de Flávio.
  • Também há queixas sobre a pouca clareza da política econômica que seria adotada pelo senador e sobre a ausência, até aqui, de uma agenda capaz de transmitir previsibilidade.

A pesquisa Genial/Quaest aponta uma rejeição de 57% a Flávio e de 50% a Lula.

  • Os números são altos para ambos, mas especialmente ruins para o senador.
  • Por outro lado, 51% dos entrevistados pela Quaest dizem que o presidente não merece mais um mandato, contra 45% que dizem que sim.
  • Apesar da melhora em relação a agosto de 2025, quando o placar era 58% a 39%, mais gente ainda quer vê-lo fora do Planalto em 2027 do que o contrário.

Lula e Flávio enfrentam, assim, versões diferentes do mesmo problema.

  • O presidente, mesmo em vantagem no momento, ainda tem que convencer uma maioria ainda resistente de que deve ficar mais quatro anos.
  • O senador precisa mostrar não apenas que pode herdar os votos de Jair Bolsonaro, mas que é capaz de despertar entusiasmo para além deles.

UMA MENSAGEM DO SINDIGÁS

GLP: diferenciação de preços gerou subsídios cruzados

Crédito: Ricardo Botelho/MME

Entre 2003 e 2019, o Brasil operou com um sistema em que o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) variava conforme estimativas do mix de vendas informadas pelas distribuidoras à Petrobras. Como essas projeções eram declaradas antecipadamente e nem sempre correspondiam ao comportamento efetivo do mercado, o modelo gerava espaço para distorções operacionais, disputas comerciais, fraudes e dificuldades de controle.

Para financiar o preço artificialmente reduzido do GLP destinado aos botijões de até 13 kg, a Petrobras cobrava valores mais elevados pelo GLP comercializado a granel e em recipientes maiores. Na prática, padarias, restaurantes, hotéis, lavanderias, hospitais, condomínios (também residenciais), pequenas e médias indústrias e milhares de outros consumidores subsidiavam parte do consumo realizado em botijões de até 13kg.

Um aspecto pouco conhecido é que a diferenciação nunca separou efetivamente o consumo residencial do consumo industrial. Milhões de consumidores residenciais utilizam recipientes de 45 kg, 90 kg ou centrais de GLP. Da mesma forma, inúmeros estabelecimentos comerciais utilizam botijões de 13 kg. Ou seja, a distinção sempre ocorreu pela embalagem utilizada, e não pelo uso final do produto, contendo em si um erro conceitual.


2. Plano(s) econômico(s)

Lula antes de entrevista coletiva na Embaixada do Brasil em Washington / Crédito: Andrew Harnik/Getty Images

A formulação do programa de Lula para um quarto mandato tem mostrado que as correntes desenvolvimentistas do PT mantêm espaço nas discussões — e dificultam as sinalizações de ajuste fiscal feitas pelo Ministério da Fazenda, Marianna Holanda, Fábio Pupo e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA PRO Poder.

  • O mercado financeiro reagiu mal a ideias ventiladas por aliados do petista nos últimos dias, a ponto de Lula ter de fazer um freio de arrumação na pré-campanha.

Por que importa: O cenário é de disputa pelo protagonismo das ideias, segundo envolvidos nas discussões.

  • De um lado, a corrente que se declara progressista quer intensificar a defesa de bandeiras históricas.
  • De outro, a atual equipe econômica busca preservar o que considera o legado do arcabouço e manter o compromisso com o discurso fiscal.

Lula costuma incentivar divergências em suas equipes, mas, desta vez, os relatos são de que ele determinou que o plano passará pelo aval do ex-ministro Fernando Haddad e da atual equipe econômica — em particular, dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).

  • A ala mais ligada ao PT histórico defende uma valorização maior do salário mínimo e conseguiu incluir no programa preliminar iniciativas como o controle cambial — o que gerou receios entre representantes do mercado.
  • Enquanto isso, o grupo mais ligado a Haddad tem ajudado a difundir no mercado a ideia de que uma eventual nova gestão terá compromisso com o ajuste fiscal.

Parte do mercado financeiro já precifica uma reeleição de Lula, mas busca mais sinalizações.

  • Há a avaliação de que haverá, sim, aperto nas contas, mas ainda não é possível saber se ele será suficiente para reduzir a pressão sobre os juros.

Agentes do mercado financeiro dizem não estar ouvindo o que gostariam de nenhuma das principais campanhas.

  • Mas a perspectiva de vitória de Lula tem deixado a Faria Lima mais interessada no que os petistas têm a dizer — sob a incerteza de quais propostas prevalecerão nessa queda de braço.

3. Como vai essa força?

A presença de Flávio Bolsonaro na convenção estadual da União Progressista em São Paulo, na segunda-feira (20), demonstrou a fragilidade do esforço de convencer a federação a se coligar ao PL na disputa nacional, Iago Bolívar analisa no JOTA.

  • Sem os presidentes nacionais dos dois partidos, o evento na Alesp terminou com o prêmio de consolação de um apoio do diretório estadual da federação — que não envolve recursos partidários nem tempo de televisão.

Por que importa: A maioria dos candidatos a deputado dos partidos disse em público que seria favorável a um apoio formal, mas, reservadamente, admitiu que a chance é pequena.

  • Para eles, o mais importante é serem vistos pelos eleitores de direita como apoiadores de Flávio, objetivo que já teria sido alcançado pelo evento e pela coligação em torno da reeleição de Tarcísio de Freitas ao governo.
  • Tarcísio recebeu mais menções nos discursos e mais aplausos.
  • O governador discursou em defesa de Flávio e pregou a retomada da trajetória interrompida do governo de Jair Bolsonaro.
  • O foco da fala, porém, foi estadual, com mais críticas ao ex-ministro Fernando Haddad, seu adversário na disputa pelo governo.
  • Estava prevista uma entrevista coletiva de Flávio e Tarcísio ao fim do evento, e a imprensa chegou a se posicionar, mas a coletiva não ocorreu.

4. Marcha lenta

Trânsito em São Paulo em tarde chuvosa / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil

O programa criado pelo governo Lula para financiar a compra de carros por taxistas e motoristas de aplicativo enfrenta dificuldades de execução, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

  • O diagnóstico é que o público não tem conseguido acessar o crédito previsto, o que tem gerado uma chuva de reclamações.
  • De acordo com os relatos, a taxa de não conversão (operações não concluídas por interessados no programa) tem chegado a cerca de 90%.
  • Para tentar entender o problema e trabalhar em possíveis soluções, o governo acionou representantes das montadoras nesta semana.

🚘 Panorama: Mais de dois meses após a criação do programa, o levantamento mais recente do BNDES aponta R$ 1 bilhão em financiamentos aprovados, de um total previsto de R$ 30 bilhões.

  • “O programa está em funcionamento e passa por aprimoramentos voltados à ampliação de sua capacidade de atendimento”, afirmou o BNDES em nota da semana passada.
  • Uma das causas apontadas pelos envolvidos na discussão é que o BNDES e os bancos não estão conseguindo trabalhar em total sintonia.
  • Outro fator apontado são as condições financeiras do público, o que dificulta a aprovação das operações por parte dos bancos.
  • As operações não têm garantia do Tesouro Nacional, e os riscos são assumidos pela instituição financeira concedente do crédito.
  • O programa vale para carros de até R$ 150 mil e foi criado inicialmente apenas para veículos novos, mas o governo ampliou as regras e estendeu o crédito à aquisição de seminovos (elétricos ou híbridos flex fabricados a partir de 2024).

5. Nem toda questão política

O presidente do Supremo, Edson Fachin, em aula magna em Luanda, Angola / Crédito: Giselly Siqueira/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou ontem (21) que o Judiciário não é substituto da política — e, por isso, nem toda questão política deve ser convertida “automaticamente em questão judicial”, Flávia Maia registra no JOTA.

  • Para ele, nem toda divergência social encontra sua melhor resposta em um tribunal, por isso, tanto o parlamento como a sociedade e a Justiça precisam de espaço dentro de um regime democrático.
  • A declaração se deu durante palestra no Palácio da Justiça, em Luanda, capital de Angola.
  • Em sua avaliação, a Constituição não transformou o Judiciário em “tutor permanente da sociedade”.
  • “O juiz constitucional precisa reconhecer que há matérias em que o legislador possui maior capacidade institucional. Há decisões que envolvem escolhas técnicas. Há políticas públicas que exigem conhecimento especializado. Há espaços legítimos de conformação política”, disse.
  • Ele ressaltou a importância da Justiça no processo democrático e reforçou que para exercerem seus ofícios, juízes precisam de independência e não podem ser intimidados.

6. Freio de arrumação

Reunião do Comitê Gestor do IBS / Crédito: Caio Santana/Comsefaz

A proposta que criava a política de remuneração do Comitê Gestor do IBS foi retirada da pauta da reunião de sexta (17), dias após a divulgação dos valores previstos para servidores cedidos e conselheiros do órgão, Katarina Moraes escreve no JOTA.

  • A expectativa agora é que o texto seja reavaliado com base em estudos comparativos sobre remuneração em órgãos públicos antes de retornar ao colegiado.
  • Segundo relatos de participantes ao JOTA, o presidente do Comitê Gestor, Flávio César Mendes de Oliveira, optou por não levar o tema à votação diante da resistência manifestada por integrantes do Conselho Superior e da repercussão provocada pela divulgação dos valores.
  • Boa parte da discussão foi marcada por críticas sobre o vazamento dos documentos — inclusive, chegou a ser mencionada a intenção de identificar a origem da divulgação.

JOTINHAS

7. Indústria do tabaco e SUS — e mais

  • A ação civil pública apresentada em 2019 pela AGU para que fabricantes de cigarros reembolsem os gastos do SUS com tratamentos de doenças provocadas pelo tabagismo está pronta para julgamento. Depois de sete anos, todas as partes manifestaram-se e o processo foi enviado para a juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, preparar a sentença.“Estamos confiantes”, afirmou ao JOTA o advogado da União Davi Bressler. Para ele, a manifestação do Ministério Público Federal reforça os argumentos usados pela AGU. O raciocínio é: ao se direcionar recursos para custear o tratamento de doenças provocadas pelo tabagismo, há uma redução da verba disponível para a resposta a outras doenças. “A lesão, portanto, é em todo o sistema”, completa o advogado da União. Leia mais.
  • O número de ações judiciais que discutem empréstimos consignados cresce há pelo menos cinco anos. Até o final do ano, estavam pendentes mais de 900 mil demandas. O cenário de tem levado representantes de instituições financeiras a alegar que há litigância abusiva. O fenômeno ocorre por meio do ajuizamento de demandas em massa e artificiais, muitas vezes sem o conhecimento da própria pessoa. Advogados que atuam na área de defesa do consumidor, por outro lado, atribuem a alta à quantidade de fraudes no setor. Instituições financeiras como Bradesco e Banco do Brasil figuram entre os maiores litigantes tanto no polo passivo como no polo ativo. Leia mais.
  • A Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação solicitando que o Supremo equipare a responsabilidade do parlamentar que indica as emendas impositivas à de ordenadores de despesas, como prefeitos, governadores e outros membros do Executivo. O partido argumenta que, ao destinar recursos públicos, deputados e senadores devem ficar sujeitos a motivação, transparência e prestação de contas. A legenda também requer que a destinação a entidades privadas observe as leis de licitação e chamamento público. Leia mais.
  • A presidência do Superior Tribunal de Justiça marcou para 6 de agosto o julgamento do processo administrativa contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assediar e importunar sexualmente pelo menos duas mulheres: uma jovem de 18 anos durante um passeio na praia e uma funcionária de seu gabinete. Afastado do cargo desde fevereiro, Buzzi é alvo de processo administrativo cautelar (PAD). A sessão não será pública.O processo pode resultar em penalidades como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória, e, em casos raros, demissão. Porém, há dúvidas sobre a possibilidade de a aposentadoria compulsória ser efetivamente aplicada, devido à decisão do ministro Flávio Dino, que considerou a punição inválida em processos do CNJ. Buzzi será julgado pelo plenário do STJ.