O pedido de recuperação judicial das Casas Bahia reforçou o receio de integrantes do governo e da campanha de Lula à reeleição com o efeito do patamar dos juros sobre a economia.
Representantes do varejo e dos bancos também veem o cenário com preocupação, mas aguardam medidas concretas que apontem para um ajuste fiscal — Fábio Pupo e Larissa Fafá destrincham na nota de abertura.
Enquanto isso, a Justiça do Trabalho suspendeu a demissão coletiva anunciada dias atrás pela varejista, em decisão liminar a pedido da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), Adriana Aguiar registra na nota 2.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. A vida real do eleitor
A crise vivida por empresas do varejo renovou a preocupação no governo e na cúpula da campanha de Lula com o patamar dos juros no país e a consequente situação de famílias e empresas, Fábio Pupo e Larissa Fafá escrevem no JOTA PRO Poder.
🔭 Panorama: O tema pode respingar na disputa eleitoral por agravar o mal-estar com a economia, na avaliação de aliados do presidente.
- A equipe da campanha vê o assunto com especial atenção porque as Casas Bahia têm presença forte nas camadas mais populares, e atribui a situação à taxa Selic, de 14%, que considera um problema por não permitir que pessoas e empresas “sobrevivam”.
- A visão é que é necessário criar as condições para que os juros continuem caindo no país — e que isso demanda, como vem pedindo o mercado, um ajuste fiscal.
Cenários de recuperação judicial tendem a elevar o temor quanto à situação do sistema bancário.
Fontes do setor dizem ver o tema com preocupação, mas ponderam que ainda é necessário compreender a extensão do problema.
- É descartado um risco sistêmico ou uma situação análoga a um rastilho de pólvora que incendeie os demais setores.
- Mesmo assim, chama a atenção o cenário de desaceleração da atividade econômica e do próprio crédito, com juros ainda muito altos e endividamento elevado tanto de famílias como de empresas — o que pressiona os dados de inadimplência.
- A preocupação maior, na visão do mercado, seria justamente se não houvesse sinalizações robustas de ajuste nas contas públicas.
- Nesse caso, os juros continuariam em patamares excessivamente contracionistas e agravariam o problema.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, também aponta o patamar dos juros como o grande problema para a situação.
- “Não vou entrar no mérito de por que está tão alto o juro, mas é algo que está sufocando”, diz. “É só pegar o balanço das companhias para ver.”
- Outro componente importante, segundo Gonçalves, é o gasto com plataformas de jogos de azar.
- Nas contas dele, cerca de R$ 30 bilhões por mês ficam nas bets, em vez de movimentarem outros setores.
- “É um dinheiro que fica retido e não gera emprego nem nada, e ainda vai boa parte para fora do país”, afirma.
- Um terceiro fator seria o fim da taxa das blusinhas pelo governo, por medida provisória neste ano.
- “De dezembro pra cá, perdemos 63 mil empregos no varejo como um todo, principalmente nos segmentos mais afetados pela taxa zero.”
UMA MENSAGEM DE EY
Reforma tributária impacta nas estratégias no varejo
A reforma tributária vai transformar a dinâmica dos setores de bens de consumo e varejo ao substituir o atual sistema por um modelo de não cumulatividade plena e tributação no destino, com transição até 2033.
Embora a mudança prometa maior neutralidade e transparência, exigirá investimentos em sistemas, governança e revisão de processos. O Imposto Seletivo também traz incertezas sobre preços e demanda, especialmente em produtos sujeitos à tributação adicional.
Os impactos da reforma irão variar conforme o perfil dos produtos, a posição na cadeia e os canais de comercialização. Enquanto itens essenciais podem ser beneficiados por alíquotas reduzidas, empresas terão de lidar com desafios relacionados à gestão de créditos tributários, à formação de preços e à redefinição da competitividade entre lojas físicas, e-commerce e marketplaces.
2. Aliás…
A demissão coletiva de cerca de 1.900 funcionários do Grupo Casas Bahia está temporariamente suspensa, Adriana Aguiar registra no JOTA.
- A determinação liminar é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência.
🔭 Panorama: A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho contra as demissões.
- A confederação alegou que as demissões ocorreram sem intervenção sindical prévia, conforme estabelecido no Tema 638 do Supremo.
- Ao analisar o caso, a magistrada determinou que a empresa restabeleça, no prazo de cinco dias após ser intimada, os “vínculos jurídicos e econômicos” dos trabalhadores atingidos, com reinclusão em folha de pagamento e retomada dos benefícios contratuais.
Leia detalhes na reportagem completa.
3. Lembra dele?
O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, revogou ontem (19) a medida cautelar que havia dado para suspender a transferência de cerca de R$ 5 bilhões arrecadados com a repactuação do uso de bem público a distribuidoras de energia, Larissa Fafá escreve no JOTA PRO Poder.
Por que importa: Com o cancelamento da medida, os valores poderão ser direcionados à redução das tarifas nas áreas da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
🕵️ Nos bastidores: Integrantes do governo, especialmente o ministro Bruno Moretti, tiveram peso na reversão da medida, segundo o JOTA apurou.
- Ao anunciar a revogação, Anastasia afirmou que recebeu novas informações do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Planejamento e da Aneel e realizou levantamentos adicionais.
- Ainda de acordo com o ministro, a análise mostrou possível insegurança jurídica que justificava retirar, neste momento, o bloqueio dos recursos.
Sim, mas… A revogação não significa o encerramento do processo.
- Anastasia deixou claro que pretende, “em breve”, retornar com um voto para que o caso seja analisado pelo plenário.
4. Por um fio
O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência, incluindo um pedido de liminar para que ele não receba recursos públicos e não faça propaganda eleitoral, Flávia Maia registra no JOTA.
- Enquanto não houver decisão do TSE, Marçal pode fazer campanha, arrecadar recursos e participar da campanha.
🔭 Panorama: A condenação que deixou Marçal inelegível tem relação com prêmios em dinheiro oferecidos a apoiadores que produzissem e viralizassem conteúdos dele durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024 — prática que ficou conhecida como “concurso de cortes”.
- A Justiça Eleitoral concluiu que a estratégia criou uma rede de disseminação massiva de conteúdo em benefício da candidatura e configurou uso indevido dos meios de comunicação social. Leia mais.
5. ‘Tinder da toga’
Uma plataforma logo ganhou o apelido de “Tinder da toga” ao facilitar a conexão de magistrados interessados em trocar de estado, Paulo Holland escreve no JOTA.
- O cadastro na PermutaMagis exige validação por email institucional (com final .jus.br) e comprovação documental.
- O usuário indica onde está lotado e aponta, em ordem de preferência, até três estados de destino.
- Quando há match, o sistema notifica os envolvidos e solicita autorização para compartilhar os contatos de forma mútua.
- O algoritmo também foi programado para identificar triangulações, o que permite uma dança das cadeiras de três pessoas em três tribunais diferentes.
“A permuta não é uma imposição”, ressalta a juíza Vanessa Mateus, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
- “Os tribunais podem analisar o histórico dos magistrados e as duas cortes precisam aceitar para a permuta se concretizar”, ela continua.
- “Mais da metade dos aprovados nos concursos são de outros estados. Você permitir que essa pessoa volte para casa, se ela assim desejar, é um ganho muito grande, não tem prejuízo para ninguém.”
6. IA na saúde
A resolução 2.454/26 do CFM (Conselho Federal de Medicina), sobre o uso de inteligência artificial na medicina, entra em vigor em 26 de agosto, Jéssica Gotlib escreve no JOTA.
Por que importa: A norma reforça a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e estabelece diretrizes para o uso dessas ferramentas por médicos, mas, segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, apresenta lacunas quanto à fiscalização e aos mecanismos de reparação de eventuais erros cometidos com o apoio dos sistemas.
- O advogado Lucas Miglioli, sócio fundador do M3BS Advogados, diz que a regulamentação é positiva por reconhecer a realidade tecnológica e criar uma premissa para a evolução do tema, mas mantém a responsabilidade pelo uso centralizada no profissional.
- Ele indica, contudo, que a reparação por eventuais danos não se limita ao texto do CFM, dependendo também da aplicação do Código Civil e do Código Penal, o que exige futura harmonização da norma com entidades como a ANS e a ANPD.
A norma também tem alcance limitado em relação aos planos de saúde.
- Por se tratar de uma resolução editada pelo conselho de classe, as regras ficam restritas à prática dos médicos.
- Segundo o advogado, o impacto sobre as operadoras é indireto e só se aplica quando a ferramenta de IA interagir com a atividade clínica, apoiando os profissionais em decisões médicas.