O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (24/8), durante palestra no Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (GELD – FDUSP), que o nascimento dos “monstros” chamados emendas parlamentares está “essencialmente vinculado à pandemia” e, desde então, seu “montante”, inicialmente de 150 bilhões, segundo o ministro, só se ampliou. Dino alertou para os mecanismos e instrumentos que são utilizados para a “apropriação de bilhões dos recursos públicos” e falou sobre a defasagem dos órgãos de fiscalização no mercado financeiro.
O ministro do STF afirmou que, nos últimos anos, o Brasil e o mundo têm passado por uma “degradação da atividade política”. No contexto doméstico, para Dino, isso “se espelhou muito fortemente no tema das chamadas emendas parlamentares”. De acordo com o ministro, o tema é relevante por si só pelo montante movimentado, segundo ele, de aproximadamente 150 bilhões, nos primeiros anos da pandemia. “Nós estamos falando a preço de 2026 de 60 bilhões do orçamento geral da União. Isso já daria sentido primordial a esse debate”, enfatizou.
Para Dino, não é só o montante de movimentações que traz relevância ao tema. Segundo o ministro, quando magistrados são chamados para falar sobre criminalidade, Estado e mercado, ao olhar apenas para a análise burocrática do governo, não se vê “hoje, vetor maior de corrupção, senão as emendas parlamentares”. “É algo que percorre as três instâncias federativas, os três poderes, e a advocacia”, disse.
Segundo o ministro, a pandemia de Covid-19 pode ser analisada como “uma espécie de marco zero” das emendas. “Quando nós falamos da pandemia, nós lembramos muito das sequelas sanitárias, evidentemente, as sequelas sociológicas ou sociais, psicológicas, as sequelas educacionais, mas existe essa sequela constitucional. Esse monstro das emendas parlamentares, com esta dimensão e com esta marca desviante, vamos chamar assim, entre aspas, que desborda dos fins constitucionais, é muito essencialmente vinculado à pandemia”, afirmou.
“De lá para cá, o montante aumentou. O montante das emendas parlamentares se ampliou. (…) é relevante em si porque é emblemático como esses mecanismos, esses instrumentos de organização da atividade criminosa, tem muita velocidade, muito dinamismo e muita inventividade para gerar a apropriação de bilhões dos recursos públicos”, destacou o magistrado.
Fiscalização no mercado financeiro
Ainda sobre corrupção, Dino aprofundou a análise no mercado e apontou sequelas no crescimento de fluxos financeiros e a debilitação das instâncias de fiscalização e controle. O ministro falou sobre o caso Master e afirmou: “o momento em que mais era necessário, é o momento em que houve mais falhas”. “Eu sempre manifesto a minha perplexidade, traduzido numa pergunta simples: ninguém viu o que estava acontecendo? Era uma cegueira deliberada, que é um clássico do direito penal, ou de fato era uma crise sistêmica, uma espécie de pane institucional que fez com que absurdos como precatórios inexistentes lastreassem CDB de 140% do CDI? Ninguém viu que os precatórios estavam aumentando, se duplicando, e esses precatórios não tinham base real?”, questionou.
O ministro classificou a crise do Banco Master como “um castelo de cartas que ia cair”. Dino afirmou que a crise “não levou na avalanche outras instituições, porque hoje existem os mecanismos institucionais de proteção, a exemplo do próprio FGC, que levou, por sua vez, a uma leniência generalizada”.
Segundo o magistrado, ao se aprofundar no tema por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, sob sua relatoria, movida para questionar regras da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM), encontrou “um caos”. “Uma instituição paralisada, sem julgar nada, sem processar nada, praticamente, com milhares de processos represados, com debilidades estruturais. Imagine: como você vai fiscalizar um mercado de capital de 10 trilhões com planilha de Excel e com algumas centenas de fiscais? É inimaginável, mas esse é o estado”, disse.
Dino também citou problemas graves de estruturação no Banco Central e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). “Quando nós olhamos esse plexo, CVM, Banco Central e COAF, a gente vai entender muita coisa em relação, por exemplo, ao crescimento das facções. Essas facções mais famosas, PCC, CV, que entraram no mercado legal e por isso cresceram. Elas não cresceram vendendo cocaína apenas, elas cresceram porque entraram em combustíveis, entraram no mercado financeiro, entraram no mercado imobiliário e hoje, praticamente, controlam segmentos inteiros exatamente por conta dessa defasagem dos mecanismos de fiscalização”, pontuou.