A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou, em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, (18/5), as portarias que regulamentam o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), anunciada em outubro de 2025. No dia seguinte (19/5), o Ministério da Saúde divulgou as listas de medicamentos contra câncer, com 10 fármacos de aquisição centralizada pela União. Com isso, será possível efetivar a mudança no modelo de abastecimento, antes realizado de forma pulverizada pelos próprios hospitais, Cacons e Unacons.
A Portaria GM/MS nº 847, que trata do financiamento, aquisição e distribuição de medicamentos para câncer, recebeu aval positivo; entretanto, os membros da Tripartite destacaram que seu monitoramento ocorrerá pela Base Nacional de Dados de Ações e Serviços de Assistência Farmacêutica (Bnafar) e pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), já que o sistema tecnológico de Assistência Farmacêutica em Oncologia (e-SUS AFCO), ainda em construção, poderá ser utilizado apenas em setembro.
Também foram aprovadas as portarias relacionadas ao Sistema de Negociação Nacional, que dispõe sobre a aquisição de medicamentos no âmbito do componente de assistência farmacêutica oncológica, e das listas de medicamentos referentes às modalidades 1 (compra centralizada), 2 e 3 (compra descentralizada), além da portaria que trata do rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo.
Tecnologias
Os membros da Tripartite resolveram adiar a discussão da portaria que trata da disponibilização de equipamentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate foi postergado para a reunião ordinária da CIT, prevista para o dia 28/5.
Também foi pactuada a criação de uma Câmara Técnica de Equipamentos Médicos do SUS. O grupo irá trabalhar em caráter consultivo, visando construir um diagnóstico do parque tecnológico atual do SUS e avaliar com precisão quais são as reais necessidades de investimento em equipamentos médicos.
A CIT também adiantou que outros temas relacionados ao tratamento oncológico no SUS — como a Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), documento que registra, autoriza e financia o tratamento global do câncer, e as centrais de diluição, núcleos hospitalares responsáveis pelo preparo dos medicamentos quimioterápicos — serão discutidos apenas em junho.
Durante a discussão, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, ressaltou que a aprovação das portarias representa um passo importante para o governo. “Preenche uma grande lacuna e resolve problemas de sustentabilidade e judicialização ligados a quimioterápicos de alto custo”, afirmou durante o encontro.
Massuda também ressaltou que as medidas devem ser apresentadas detalhadamente ao Conselho Nacional de Saúde, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O objetivo é demonstrar que o SUS está enfrentando de frente a alta de preços da indústria para garantir sustentabilidade ao sistema e salvar vidas”, frisou.
Como fica a assistência
Na terça-feira (19/5), um dia depois do acordo que regulamenta a AF-Onco, o Ministério da Saúde divulgou as listas de medicamentos oncológicos com 10 fármacos de aquisição centralizada pela União. A partir de agora, itens considerados estratégicos e de alto impacto orçamentário terão aquisição coordenada pelo governo federal em duas modalidades: compra centralizada ou atas nacionais de negociação de preço. Uma terceira via inclui os fármacos que continuarão sob responsabilidade direta dos serviços de saúde.
A ferramenta abrange 23 medicamentos incorporados e já incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Segundo a coordenadora-Geral de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, Paula Reis, a expectativa é atender a 113,5 mil pessoas em tratamento pelo SUS.
Aquisição centralizada
União compra e distribui os medicamentos (16.569 pacientes – 10 medicamentos)
- Abemaciclibe – Câncer de mama precoce (HR+, HER2-, LN+)
- Acetato de lanreotida – Tumores endócrinos GEP
- Brigatinibe – CPNPC ALK+ 1ª linha
- Carfilzomibe – Mieloma múltiplo R/R
- Nivolumabe ou Pembrolizumabe – Melanoma avançado
- Olaparibe – Manutenção câncer de ovário (BRCA)
- Pazopanibe – Carcinoma renal metastático
- Rituximabe + QT – LLC (1ª linha)
- Trastuzumabe – Câncer gástrico / JEG
Ata de negociação nacional
União negocia preços, estados e municípios compram e distribuem (2.823 pacientes – 9 medicamentos)
- Asciminibe – LMC Ph+
- Betadinutuximabe – Neuroblastoma de alto risco
- Brentuximabe vedotina – Linfoma de Hodgkin CD30+ R
- Erlotinibe – CPNPC avançado com mutação EGFR
- Durvalumabe – CPNPC estágio III irressecável
- Lenalidomida – Linfoma folicular previamente tratado
- Ponatinibe – LMC após falha aos ITQ 2ª geração
- Larotrectinibe – Tumores sólidos com fusão NTRK (ped.)
- Trióxido de arsênio – Leucemia promielocítica aguda
Aquisição descentralizada
Responsabilidade direta dos serviços de saúde (94.155 pacientes – 4 medicamentos em 6 indicações)
- Abiraterona + privação androgênica – CPRC não-meta e meta
- Abiraterona e docetaxel – CPSC metastático
- Gefitinibe – CPNPC 1ª linha
- TSH recombinante (alfatirotropina) – CDT com iodo
- Sunitinibe – Carcinoma renal metastático
- Sunitinibe – GIST avançado/metastático pós-imatinibe
Ainda para implementar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), a pasta trabalha na elaboração e atualização de 15 Protocolos Clínicos (PCDTs): Mieloma Múltiplo, Câncer de Esôfago, Estômago, Próstata, Tireoide, Cabeça e Pescoço, Linfoma Folicular, Pulmão, Ovário, Linfoma Difuso, Colo do Útero, Neuroblastoma, GIST, Leucemia Mieloide e Câncer de Mama.