As informações levadas pela Polícia Federal (PF) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre a ligação do ministro Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro podem levar não apenas ao seu afastamento do caso, como ameaçam sua manutenção no cargo.
A crise transborda o Supremo. Mesmo que Toffoli insista em não abrir mão da relatoria do caso, o estrago está feito. No mínimo, pressiona o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a dar andamento à solicitação de suspeição feita pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Gonet já arquivou três dos quatro pedidos, alegando que são propostas semelhantes.
E não para por aí: a relação de um ministro da Suprema Corte com um banqueiro investigado é combustível suficiente para fazer com que o pedido de impeachment contra o magistrado ganhe tração no Congresso.
O certo é que diante das denúncias, dessa vez com a “assinatura” do diretor-geral da PF, fica difícil colar a ideia de que são ataques ao Supremo e a sua atividade jurisdicional. Não é a primeira vez que a PF e Toffoli se estranham. No começo do ano, o ministro pediu esclarecimentos ao diretor-geral depois que a corporação demorou a executar uma operação contra investigados do Master.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a situação do ministro está se tornando insustentável, agravando-se a cada nova revelação. Fontes do entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que Toffoli não tem uma “rede de apoio” nem dentro da Corte nem nos demais Poderes. E que “ninguém vai segurar a mão dele” – muito menos Lula, a quem o ministro negou o direito de ir ao velório do próprio irmão, quando estava preso em 2019.
Tampouco agradou Lula a aproximação que o magistrado fez com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a sua gestão. Andrei Rodrigues, por sinal, foi chefe da segurança da campanha de Lula em 2022 e foi colocado na direção-geral da PF pelo presidente.
Apesar disso, o governo quer evitar um processo de impeachment no Congresso, por entender que isso abriria um precedente perigoso e com alto potencial desestabilizador para a República. Há o entendimento de que o próximo da fila seria Alexandre de Moraes, tido como um alvo do bolsonarismo por conta de sua atuação como relator na trama golpista do 8 de janeiro de 2023. Um cenário tido como provável no Planalto é que Toffoli seja forçado a “renunciar” – ou pedir aposentadoria precoce –, caso novos e fortes indícios de seu envolvimento no escândalo do Master venham à tona.
Não é de hoje que uma ala do Congresso tem interesse em fazer um impeachment de ministro – embora o alvo principal de parlamentares da direita seja Moraes, o afastamento de Toffoli poderia ser a primeira demonstração de força do Legislativo.
Pode ser um bom lema de campanha de quem busca se reeleger em 2026 e a Alcolumbre, que quer se reeleger presidente do Senado em 2027. Ele vem sendo cobrado por bolsonaristas na Casa para abrir processo de afastamento de Moraes, algo que ele desconsidera absolutamente. Mas, diante de um cenário em que a maioria das cadeiras pode ficar com bolsonaristas a partir do ano que vem, ele pode recalcular a rota e fazer um gesto ao grupo político.
O avanço do caso Master coincide com o calendário eleitoral de forma a ampliar o desgaste da Corte, já na mira dos bolsonaristas há tempos. Toffoli vinha sendo aconselhado por senadores aliados a se explicar sobre as acusações, mas se a situação dele se complicar ainda mais, vão restar poucos aliados. O escândalo se tornou um tema de campanha e ninguém vai arriscar perder votos por isso.
Cabe a Davi Alcolumbre o desfecho dessa crise entre Legislativo e Judiciário. Quem o conhece sabe que não é afeito a decisões apressadas. Pode arrastar a decisão sobre processo de impeachment para depois de outubro, quando já estarão decididos os senadores da próxima legislatura.
E mais, um eventual afastamento do magistrado abriria mais uma vaga na Corte, podendo encerrar o mal estar de Lula com o Senado, por ter indicado Jorge Messias, da AGU, ao invés de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa.
A interlocutores, Toffoli ainda tem dito que não vê motivos para se afastar da relatoria do Master. Agora é saber até quando ele vai segurar essa investigação que coloca em risco o seu próprio cargo.