Caso Master: Mendonça abre mão do sigilo da investigação da PF e Fachin concorda

O ministro André Mendonça solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a retirada do sigilo da investigação e do relatório da Polícia Federal com menções a ele no caso Master. Fachin concordou e o material, antes no grau máximo de sigilo (nível 4), tornou-se público nesta sexta-feira (20/11). O documento foi entregue aos gabinetes na quinta-feira (19/11).

No ofício enviado a Fachin no início da manhã desta sexta-feira (20/10), o ministro André Mendonça comunicou que renunciou “expressamente” ao sigilo relacionado às informações do relatório da Polícia Federal e solicitou ampla publicidade à íntegra dos autos.

Uma hora depois, Fachin concordou. “Considerando a manifestação expressa do Ministro interessado, que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF, franqueando-se o acesso público à íntegra dos respectivos autos”, escreveu.

O relatório da PF diz que não houve interação direta entre Mendonça e Daniel Vorcaro, mas traz 30 páginas de menções ao ministro que apareceram no celular do ex-banqueiro. As citações aparecem em diálogos com o advogado Ciro Soares; com o ex-ministro das Comunicações do governo de Jair Bolsonaro, Fabio Faria; com o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio, entre outros.

No diálogo de Vorcaro com Ciro Soares, por exemplo, o advogado tenta uma chamada de voz em fevereiro de 2025. Após tentarem, aparentemente, manter uma conversa via ligação, Ciro Soares diz: ‘Tô André M.’. Instantes depois, passam a conversar por chamada de voz.

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No dia seguinte, Soares envia uma foto ao lado de Mendonça, seguida de um áudio de 6 segundos e uma foto dele com o ministro. “Fala Vorcarinho… Trabalhando por você. Levei o André lá no Vasco agora, para fazer um terno”. Mendonça nega que Vorcaro tenha pagado o terno.

Em março de 2025, o deputado Cezinha Madureira (PL) tenta realizar uma chamada de voz com Vorcaro. A chamada é perdida. Logo em seguida, o interlocutor envia para o ex-banqueiro: “Salve, Bom dia! Amanhã sexta feira 17:00 com ministro André em São Paulo. Alameda Santos 647 andar 16º”. Em resposta, Vorcaro diz: “Marcado”.

Mendonça admitiu que recebeu Daniel Vorcaro “uma única vez, em março de 2025” e que se “limitou a ouvi-lo”. Também afirmou que a iniciativa do encontro partiu do ex-banqueiro. A manifestação do magistrado foi feita após o site ICL revelar a reunião entre Vorcaro e Mendonça.

Em outro trecho do relatório da PF, em uma troca de mensagens entre Vorcaro e Fábio Faria, o ex-banqueiro reclama do voto de André Mendonça em uma ação sobre novos cursos de medicina. Ele encaminha a Faria uma mensagem que havia recebido. “Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2. O Moraes pediu vista”. O diálogo se deu em fevereiro de 2024. Na época, Vorcaro teria interesse no tema por ter comprado direitos creditícios de uma instituição de ensino superior.

De acordo com a PF, “não foram identificados, durante as buscas realizadas por palavras-chave, registros que evidenciem diálogo direto entre os interlocutores DANIEL BUENO VORCARO e o Ministro André Mendonça, seja por meio de aplicativos de mensagens, seja por qualquer outro canal de comunicação observado”. Contudo, a corporação pondera que pode realizar novas pesquisas, se necessário.

“O presente trabalho deve ser compreendido à luz das limitações temporais existentes, o que afasta a possibilidade de realização de levantamento exaustivo e integral de todo o conteúdo armazenado, bem como do esgotamento individualizado de cada menção, referência ou elemento informacional constante dos diversos arquivos existentes no dispositivo”, diz.

Relatórios

Na quinta-feira (19/11), a presidência do STF entregou aos ministros relatórios pessoais com todas as menções feitas a eles durante as investigações do caso Master – de interlocuções diretas dos magistrados com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e pessoas próximas a ele a citações em conversas de terceiros. Cada ministro recebeu um relatório personalizado com as suas informações, sem acesso ao conteúdo citando outros ministros. Segundo fontes que tiveram acesso aos relatórios, a PF enviou materiais descritivos, sem juízo de valor.

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No material enviado aos gabinetes, o presidente do STF informa que quatro relatórios foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) de acordo com o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que dispõe sobre indícios de prática de crimes por magistrados. Contudo, não são citados nomes. Ao todo, foram enviados 10 relatórios, um para cada ministro, e em 6 não há indícios de crime, o que indica que serão arquivados.

Envio à PGR

Na quarta-feira (18/11), Fachin informou que os relatórios da PF deveriam ser entregues ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá 15 dias para examinar o conteúdo e avaliar as providências que entender cabíveis de serem tomadas. O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também na quarta.

Rodrigues atendeu a uma determinação de Fachin, que está no comando das investigações do Master. No dia 13 de outubro, Fachin se reuniu com Andrei e, na ocasião, ressaltou que eventual investigação envolvendo ministros depende de autorização do plenário da Corte. Destacou ainda que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas do contexto em caráter estritamente descritivo, sem juízo de valor.

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O pedido de Fachin se deu após o ministro André Mendonça enviar um relatório da PF com indícios de conexão do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. Na sequência, Moraes apresentou um relatório da PF pedindo para investigar Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O julgamento da abertura de investigação contra Moraes foi iniciado em 15 de setembro, mas, depois de diversas manobras e discussões entre os ministros, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O julgamento sobre Mendonça seria na semana seguinte, dia 23 de setembro, mas foi adiado por conta do pedido de vista no caso de Moraes.

Em parecer enviado ao STF no dia 19 de outubro, a PGR informou não ver indício de crime de abuso de autoridade de Mendonça na investigação nos inquéritos do Master e do INSS. A PGR também informou que a análise de crime de responsabilidade cabe ao Senado e em relação à improbidade administrativa, a PGR informou que a investigação desse crime dispensa prévia autorização do plenário da Corte.