Os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master estão colocando o Supremo Tribunal Federal (STF) numa encruzilhada de incertezas – da possibilidade de reexame de suas próprias decisões à dúvidas práticas sobre quem dá andamento às investigações.
Dois casos recentes chamam a atenção: o recente movimento de Gilmar Mendes de reavivar o debate sobre a carteira de precatórios do setor sucroalcooleiro e a falta de resposta institucional sobre o comando de questões do caso Master, como os rumos da prisão de presos preventivos, que é o caso do pivô da crise, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A defesa de Vorcaro e de outros presos requereu nos autos a revogação da prisão preventiva. Endereçou ao presidente Edson Fachin e não a André Mendonça. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) reportou a Mendonça. Os advogados do policial federal Marilson Roseno da Silva optaram por deixar genérico o cabeçalho da petição, sem citar um nome de ministro, para pedir a suspensão da prisão do cliente.
A confusão se dá porque Fachin afastou Mendonça da relatoria das investigações do Master e do INSS, mas não assumiu o comando dos casos. Portanto, existe um limbo jurídico: o presidente não está tomando decisões porque defende que não avocou as investigações, ao mesmo tempo, Mendonça também não pode decidir porque os autos foram enviados à presidência.
Inclusive, esse foi um dos debates travados entre Fachin e Flávio Dino no julgamento de 15 de setembro. Para Dino e Gilmar, Fachin avocou as investigações para si. Fachin nega. Sem respostas, os pedidos estão parados, com investigados presos.
Enquanto isso, Gilmar mira nas decisões da 2ª Turma nos casos de indenizações ao setor sucroalcooleiro pela fixação de preços feita pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). A carteira bilionária de precatórios das usinas foi um dos principais pontos de interesse de Vorcaro na Justiça. O ex-banqueiro e sua equipe jurídica acompanhavam voto a voto os julgamentos.
O assunto voltou à tona após reportagem do site Metrópoles sugerir atuação direcionada do ministro Nunes Marques nesses casos. A interlocutores, ele nega ter recebido qualquer valor ou ter atuado a favor dos casos de interesse do Master. Diálogos apreendidos pela PF no celular de Vorcaro e revelados pela Revista Piauí também citam a atuação de Dias Toffoli nesses casos. Na época, por nota, o ministro disse que nunca alterou voto nesta demanda.
Embora não remeta especificamente o episódio a Nunes Marques, a reportagem envolvendo o colega contribuiu para Gilmar pedir que os casos dos precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro sejam levados para o plenário para uma uniformização. O decano defende que as indenizações são devidas pela União apenas se ficarem comprovados, via perícia individual, os prejuízos gerados pela fixação de preços.
Gilmar tem tido dificuldades de formar maioria na 2ª Turma, dessa forma, o plenário pode estabelecer limites de pagamentos dos precatórios. A comercialização de precatórios e como eles foram a base para fraudes no Master estão entre os alvos de preocupação no STF. Fachin assinou um termo de compromisso com o Banco Central para pensar em regras, e Dino também defende uma reforma para eliminar precatórios temerários ou fraudulentos.
O caso Master tem trazido ao STF desafios que só crescem e vão da conduta dos ministros à reanálise de entendimentos e de procedimentos dentro da Corte.