O Ministério de Minas e Energia convocou, mais uma vez, uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A sessão está prevista para a próxima quarta-feira (8/7), às 9h.
Na pauta, o governo tenta retomar itens que já rondam o conselho nos últimos meses: mudanças na mistura obrigatória do anidro na gasolina para permitir o E32, fortalecimento da agência reguladora para combate a fraudes e adulteração no mercado de combustíveis e, principalmente, a resolução que muda a política de comercialização de gás natural da União.
A última permitiria que fossem realizados os leilões de gás da União através da PPSA, inicialmente previstos pelo MME para este ano. No entanto, a dificuldade de um acordo com a Petrobras para a aprovação do item — que consta na pauta desde agosto do ano passado — tem postergado a realização do certame.
No caso do biodiesel, voltam à pauta a proposta de estabelecer regras sobre o mínimo de volume total do biocombustível atendido por produtores com o Selo Social e definir novas diretrizes para comercialização e uso voluntário de biodiesel.
O governo também colocou entre os assuntos a serem debatidos nesta semana a análise de viabilidade de repactuação de dívidas de Angra 3 pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa, inclusive quanto à eventual suspensão temporária de pagamentos de juros.
Trata-se de um pedido da Eletronuclear, que avalia internamente que a decisão sobre a conclusão das obras só deve acontecer no próximo ano — após o fim da operação entre a Âmbar Energia e a Axia no setor nuclear e o resultado das eleições presidenciais.
A novidade na pauta consta em resolução para elaborar estudos comparativos de preços dos combustíveis nucleares no mercado internacional com o objetivo de monitorar a evolução e a aderência dos preços praticados no Brasil.