O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (24/4) o desembargador Ricardo Couto como o governador interino do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada após o diretório do PSD do Rio de Janeiro solicitar a confirmação da liminar dada por Zanin em 27 de março.
O pedido do PSD é reflexo da petição apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL-RJ) em outra ação sob relatoria do ministro Luiz Fux, requerendo o cargo de governador tampão por ser o segundo na linha sucessória.
Ruas defendeu que a presidência da Alerj não está mais vaga e, portanto, teria direito ao cargo.
Zanin argumentou que a liminar está mantida pois o julgamento das duas ações relativas às eleições do Rio de Janeiro já tiveram o julgamento iniciado em plenário e que, após o pedido de vista de Flávio Dino, o colegiado consignou que Couto permaneceria no Palácio da Guanabara até o término do debate.
Além disso, o ministro sustentou que as eleições para a Alerj também estão sendo contestadas no Supremo.
“Em outras palavras, de acordo com o contexto dos autos desta reclamação, a eleição realizada em 17/4/2026, para Presidente da ALERJ, que, reitero, também se encontra sub judice, poderá ter efeitos inter corporis, porém não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal em 9/4/2026”.
A decisão foi tomada na RCL 92.644.
Imbróglio no Palácio Guanabara
O desembargador Ricardo Couto ocupa um mandato-tampão no Rio de Janeiro após a renúncia do então governador Cláudio Castro, no dia 23 de março, um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia levar à sua cassação.
Castro não tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). E na linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investigação sobre vazamento de operações policiais.
Dessa forma, a saída de Castro levaria o estado para eleições indiretas, ou seja, via Alerj, e não voto popular. Porém, o PSD, partido de oposição a Castro e Ruas, ajuizou duas ações no STF, uma questionando o formato das eleições indiretas e outra alegando que, ao renunciar, Castro fez uma manobra para direcionar as eleições indiretas e não diretas, que ocorreriam caso ele fosse cassado pelo TSE.