Alcolumbre pega o governo de surpresa e, por decisão própria, enterra o Redata

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixou explícita sua insatisfação com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao enterrar, por conta própria, o PL 278/2026, que viabilizaria a criação do Redata — um regime especial voltado para data centers com potencial para atrair bilhões de reais em investimentos para o Brasil.

Alcolumbre encerrou a sessão desta quarta-feira (25/2) sem explicar ao governo nem aos demais senadores a motivação para não votar o texto, aprovado pela Câmara menos de 24 horas antes. O projeto precisava ser sancionado antes da meia-noite de quinta-feira (26/2) para aproveitar as últimas horas de vigência da MP 1318/2025, que instituiu o regime especial em setembro do ano passado.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

Segundo o entendimento do Ministério da Fazenda, externado para os assessores de Alcolumbre durante o dia, a caducidade da MP impede a tramitação do PL 278/2026 por exigir a criação de uma renúncia fiscal fora da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir de agora, há quem diga que a recriação do Redata só será possível com a (improvável) aprovação de um projeto de lei complementar.

Havia confiança entre os interlocutores do governo de que o projeto de lei seria aprovado sem mudanças no mérito, o que permitiria a sanção no prazo. O relator do PL 278/2026 na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegou a falar com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que relataria a proposta no Salão Azul, para alinhar os pontos sobre o texto. Ninguém no Executivo suspeitava das intenções de Alcolumbre até a abertura da sessão do Senado.

Na saída do plenário, Alcolumbre disse à imprensa que não pautou o Redata “porque o projeto chegou hoje”, sem dar maiores detalhes. A um senador que estava ao seu lado durante a sessão, Alcolumbre foi mais explícito e afirmou que não queria votar a proposição. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi indagado por jornalistas sobre a decisão de Alcolumbre. Disse ele: “A mim que você vai perguntar sobre Redata? Só dá para perguntar ao presidente da Casa. Na minha opinião, tinha acordo, na medida em que havia um acordo na Câmara. Chegou aqui e [o Alcolumbre] falou:  ‘Não vou votar porque tem muita confusão’. Não tem mais data center, caiu a MP. Na minha cabeça, ia votar hoje, estava tudo combinado, tanto que falei mais cedo que estava tudo certo. Agora, a motivação eu não sei.”

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi até o gabinete de Alcolumbre após o encerramento da sessão. Na saída, disse que iria para o Palácio do Planalto se encontrar com Gleisi Hoffmann, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), para pensar uma solução para o problema. Randolfe, contudo, tentou minimizar a crise com Alcolumbre, ao atribuir a extinção do Redata ao tempo curto para votação no Senado.

O fim do Redata abre uma crise de confiança sem precedentes entre governo Lula e investidores estrangeiros do setor de tecnologia, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a ir para os Estados Unidos em maio do ano passado, antes do envio da MP 1318/2025, com o objetivo de vender as janelas de oportunidades abertas pelo Redata.

Alcolumbre, por sua vez, dá sinais de insatisfação com o governo Lula desde que o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado para a vaga do STF que era cobiçada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o candidato preferido do presidente do Senado. Lula vinha dizendo que chamaria Alcolumbre para ter uma conversa privada, no início deste ano, para discutir a relação, o que não aconteceu. Fato é que o Redata não caiu pelas objeções de Alcolumbre à instalação de data centers no país. O buraco é muito mais embaixo.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email