O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que, em 15 dias, a Polícia Federal realize perícia médica para avaliar a necessidade de imediata cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última terça-feira (9/12), a defesa solicitou autorização para que ele fizesse uma cirurgia tanto para tratamento do quadro de soluços, sequela dos procedimentos realizados por conta da facada abdominal, como em razão da piora do diagnóstico de hérnia inguinal unilateral.
No despacho, Moraes ressalta que Bolsonaro está preso desde 22 de novembro sem registros de emergências. Ainda, o magistrado diz que os documentos apresentados pelos advogados não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há 3 meses, sem que à época os médicos tivessem apontado necessidade de imediata intervenção cirúrgica.
No documento apresentado no STF, os advogados de Bolsonaro — Celso Vilardi, Paulo Cunha e Daniel Tesser — explicaram que as intervenções cirúrgicas necessárias demandam imediata internação hospitalar, de 5 a 7 dias, e sugeriram que o procedimento seja feito no hospital DF Star. A defesa destacou a “precariedade” e “delicadeza” do estado de saúde do ex-presidente e voltou a pleitear a prisão domiciliar humanitária.
Os advogados reforçaram que o ex-presidente tentou violar a tornozeleira eletrônica no contexto de administração de medicações com potencial de efeitos neuropsiquiátricos como confusão, desorientação e alucinações. Ainda, a defesa traz o caso do também ex-presidente Fernando Collor, que está cumprindo regime domiciliar por condenação por corrupção.
“Em casos semelhantes e bem menos graves, esta C. Suprema Corte tem concedido prisão domiciliar aos réus condenados, conforme fez, por exemplo, no caso do ex-Presidente Fernando Collor de Melo, quando o desligamento da tornozeleira por mais de 36 horas não foi obstáculo para a concessão do regime domiciliar”, escrevem os advogados.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para manter-se no poder. Ele cumpria prisão preventiva domiciliar, mas foi levado à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal após tentar violar a tornozeleira eletrônica com uma solda. Agora, ele já cumpre a prisão definitiva.