Monitoramento de atendimento da ANS pode considerar recusas de pagamento no futuro

A diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Lenise Secchin avalia incluir as recusas de pagamentos a prestadores como um dado a ser considerado no Monitoramento de Garantia de Atendimento de operadoras de saúde. O texto que revisa o indicador foi colocado em consulta pública em outubro. Nesta primeira versão, a análise das recusas não está incluída. Mas Secchin não descarta que ela entre em ciclos posteriores.

Criado em 2012, o monitoramento baseava-se exclusivamente nas reclamações de consumidores em casos de não cumprimento de prazos para exames, consultas e outros tratamentos. A metodologia, contudo, foi considerada defasada pela ANS. Em agosto de 2025, a agência suspendeu a avaliação até encontrar um novo modelo.

A proposta da ANS para o novo monitoramento acrescenta o risco assistencial na análise desse indicador. Também amplia o prazo para que medidas cautelares sejam apresentadas. Para alguns observadores, o novo formato torna mais flexíveis as regras para o setor, sobretudo por aumentar o prazo para que medidas cautelares sejam colocadas em prática, uma vez identificados problemas nos atendimentos.

A diretora discorda dessa avaliação. “Não é uma flexibilização. A gente tá dando mais acurácia ao modelo, é diferente”.

Secchin destacou que, na proposta, a agência passa a associar as Notificações de Intermediação Preliminar (NIP) ao acompanhamento do risco assistencial. Essa condição seria identificada, por exemplo, quando a empresa alonga o processo de pagamento a prestadores. Além disso, nos últimos anos, houve aumento nos questionamentos de pagamentos feitos pelas operadoras, a chamada glosa, sobretudo para os hospitais.

“A glosa, por si só, não pode ser encarada como uma questão de déficit, é só o quantitativo. Por isso que a gente observa mais o pagamento, aquilo que está sendo alongado”, disse Secchin. A diretora observou, porém, que esse indicativo pode passar a ser usado mais adiante, em outros ciclos. “Talvez a gente chegue no segundo momento com outros parâmetros de monitoramento da glosa que a gente possa chegar. Nesse momento ela não vai ser utilizada”, afirmou a diretora.

As declarações foram dadas no Diálogos da Saúde, evento realizado pelo JOTA exclusivo a assinantes.

Preços e reajustes

O monitoramento de garantias é apenas um dos temas com potencial de gerar impacto no mercado que estão sob a responsabilidade da diretora. Outro assunto essencial é a política de preços e de reajustes. O tema já foi apresentado em abril de 2025, depois de uma série de debates.

O texto inicial provocou críticas de operadoras, o que culminou numa ação judicial. Depois da polêmica, o tema foi revisto.

De acordo com a diretora, essa discussão, contudo, será retomada somente em 2027. Segundo ela, iniciar a análise de um tema tão delicado no fim do ano é algo que pode ser mal interpretado. “A gente tem que fazer as coisas de uma maneira clara, objetiva, dando a possibilidade de todo mundo participar”.

Além do tempo, a forma da discussão também está em análise. A proposta é bastante ampla. Abrange temas que vão do reajuste de contratos coletivos e portabilidade até a revisão técnica, que é quando a agência autoriza aumento extraordinário em algum plano individual.

Uma das ideias da diretora é debater o tema de forma fatiada. Essa estratégia, no entanto, não é apoiada pelo presidente da agência, Wadih Damous. Em entrevista ao JOTA, o diretor presidente já defendeu que todos os temas fossem analisados de uma só vez. Para ele, essa metodologia daria maior poder de barganha à ANS. O raciocínio do presidente é que, com a análise unificada, as operadoras teriam de ceder em alguns pontos enquanto, em outros, seriam beneficiadas. Assim, segundo ele, seria mais fácil encontrar um equilíbrio.

Secchin, porém, acredita que há alguns temas inadiáveis, que não podem aguardar a análise da lista completa. “Eu concordo que, quando a gente faz em bloco, você tem uma manobra de negociação melhor. Mas alguns pontos dessa política de preço e reajuste precisam ser tratados com urgência. A portabilidade é uma delas, a franquia e a coparticipação é outra (…) Talvez a gente tenha que tirar uma coisa ou outra e acelerar o processo para poder fazer essa entrega logo”.

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Coparticipação

No campo da coparticipação e franquia, Secchin relembrou os problemas de 2018, quando uma resolução da agência que permitia cobrança de até 40% foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e revogada pela própria ANS.

O setor permanece regido pela Resolução Consu nº 8, considerada antiga diante da evolução do mercado. Atualmente, a agência debate, por meio de câmara técnica, os limites percentuais e os procedimentos isentos. Somente depois desta fase uma proposta será delineada.

O mercado tem se alterado de forma significativa. Ao longo dos últimos anos, mesmo sem regulação, o número de contratos firmados na modalidade de coparticipação aumentou.

A diretora destaca que, para regular essa questão, é preciso definir o conceito de restrição indevida, referente a valores cobrados na coparticipação que signifiquem um fator restritivo severo ao consumidor. O propósito da coparticipação, afirma a diretora, é outro: evitar o risco moral. “Evitar que as pessoas usem como se fosse um cartão de crédito sem limite. Mas a gente não pode confundir coparticipação com cofinanciamento. São coisas diferentes”, explica. Outro receio apontado por Secchin é o de engessar o mercado. “A gente tem que ter cuidado para não criar um modelo que acabe emperrando o sistema”.

Pool de risco

Outro destaque é o pool de risco, mecanismo usado pela ANS para definir o reajuste de planos coletivos com menos de 30 beneficiários. Na análise da nova política, a proposta inicial era de ampliar este grupo para mil vidas. A versão mais recente reduziu esse valor para 400 vidas – algo que restringe de forma importante a abrangência da ferramenta.

Secchin atribuiu o corte da nova proposta às assimetrias regionais do mercado e ao fato de a regra ter de ser de abrangência nacional.

“Regulamos o setor para o Brasil de uma única forma, eu não posso regionalizar”. Exemplificou a situação citando operadoras de pequeno porte: “Para uma carteira de 5 mil vidas, um pool de risco de mil seria inviável.” Isso, diz, poderia reduzir a concorrência. “A nossa grande dificuldade é essa, fazer uma regulação que não beneficie apenas as grandes. Porque senão, se eu faço isso, eu estou levando a uma aceleração da concentração do mercado. E isso a gente não quer, porque a concorrência é positiva para a sociedade”.

A diretora afirmou ainda haver a possibilidade de se fazer um escalonamento para aumento de vidas no pool, até chegar aos 400. “A pergunta é: a gente faz direto ou faz o processo de adaptação também? Porque tudo que a gente impacta no setor, quem empata a pagar essa conta é o beneficiário.”