Salomão dá 90 dias para Marco Buzzi desocupar apartamento funcional em Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, deu um prazo de 90 dias para que o ministro afastado da Corte, Marco Buzzi, desocupe e devolva o apartamento funcional usado por ele em Brasília.

Buzzi deverá entregar as chaves do imóvel à Secretaria de Administração do STJ para vistoria. Ele também terá que devolver equipamentos, materiais e outros bens do tribunal.

O ministro foi afastado do STJ e foi punido com a sanção de disponibilidade com proposta de perda do cargo. Ele foi acusado de ter assediado e importunado sexualmente duas mulheres. Foi a primeira condenação de um ministro a essa sanção.

Ao determinar a desocupação do apartamento, Salomão disse que o uso de imóvel funcional e o recebimento de auxílio moradia estão “intrinsecamente ligados” ao exercício da função pelo agente público.

“Com efeito, se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade – ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo -, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão”, afirmou o presidente do STJ.

A decisão de disponibilidade com proposta de perda de cargo acarreta o afastamento imediato do magistrado, com vacância de sua cadeira.

Após receber o caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação civil para a perda do cargo. Foi a primeira ação do tipo proposta pela AGU após a regulamentação do regime disciplinar aplicado a magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Buzzi foi acusado de ter importunado sexualmente uma jovem de 18 anos durante um passeio em uma praia em Santa Catarina. Ela diz que o ministro tentou agarrá-la a contragosto diversas vezes. A família da vítima estava hospedada na casa de praia do ministro.

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária do STJ que atuava no gabinete de Buzzi também relatou ter sido vítima de assédio pelo ministro no ambiente de trabalho.

Quer acompanhar os principais fatos ligados ao serviço público? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da Máquina. É grátis!