O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira (17/11) o Painel Nacional de Precatórios, com dados sobre os maiores entes devedores, a antiguidade de dívidas por tribunal e os valores pagos ou pendentes. O painel pode ser acessado aqui.
A ferramenta é de acesso público e reúne dados enviados por tribunais brasileiros. O painel consolida mensalmente as informações e as apresenta de forma inédita.
Segundo Fachin, a ferramenta amplia não só a transparência, mas também a gestão das dívidas judiciais do poder público.
“Pela primeira vez, o poder Judiciário oferece e passa a contar com plataforma pública de âmbito nacional com informação sobre estoque de precatórios, valores pagos, entes devedores e a evolução dos gastos”, afirmou no início da sessão do conselho.
A iniciativa foi desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
De acordo com as informações do painel, cerca de 1,15 milhão de precatórios aguardam pagamento, e o saldo devedor atual dos valores já incluídos em orçamento, com datas-base de 1970 a 2027, ultrapassa R$ 319 bilhões. A maioria foi expedida pela Justiça Estadual (78,9%).

