O Brasil ganha mais uma chance

Encerrado um dos processos eleitorais mais atípicos da nossa história democrática, o Brasil se prepara para o quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Logo, a primeira questão que emerge é: até que ponto ele poderá conduzir o governo com a ousadia que prometeu ou nas suas próprias palavras “o melhor mandato de todos”? Na literatura de ciência política, a margem de vitória é um dos fatores que condicionam a liberdade de um governante para levar adiante sua agenda preferencial[1]. Embora tenha vencido por uma diferença relativamente pequena no segundo turno, Lula saiu da eleição com ativos que podem dar mais força política às suas prioridades: a ampla mobilização nas ruas, a força inédita de sua campanha nas redes e o respaldo internacional conquistado.

A vitória abriu, assim, uma nova chance para o país. Como essa próxima gestão pode aproveitar a oportunidade aberta pelas urnas para definir prioridades e implementá-las efetivamente?

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O ponto de partida são as capacidades que o país recuperou no terceiro mandato. Nesse período, o Brasil fortaleceu a democracia ao reabrir canais de diálogo e participação social e recompôs as capacidades do Estado em áreas centrais para o desenvolvimento. O crescimento do PIB[2] veio acompanhado de melhora no mercado de trabalho, aumento da renda das famílias e uma redução modesta, mas relevante, da desigualdade de renda[3]. Na agenda ambiental, o desmatamento caiu[4] e os órgãos de fiscalização recuperaram as suas condições de atuação. A retomada da política industrial e a ampliação dos investimentos em educação, ciência e tecnologia devolveram ao país os meios para promover a inovação e elevar a produtividade.

Esses avanços dão ao novo mandato uma base para ir mais longe. Superar a armadilha da renda média[5] e sustentar uma trajetória de desenvolvimento inclusivo, ambientalmente sustentável e com soberania tecnológica exige enfrentar problemas estruturais em meio a restrições fiscais e à fragmentação política. A esse quadro somam-se as incertezas trazidas pelo avanço da inteligência artificial, pela mudança climática e pelas disputas geopolíticas. Diante desse cenário, a ambição do quarto mandato será testada pela capacidade de planejar e coordenar de forma integrada todas essas frentes.

O Brasil possui uma longa tradição de planejamento público, hoje expressa no Plano Plurianual e nos planos setoriais. O gargalo é fazer com que as prioridades orientem as decisões cotidianas do governo, sobretudo as de alocação orçamentária. A antiga Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) tinha essas atribuições de planejamento e assessoramento à Presidência, mas historicamente a qualificação técnica de seus quadros pouco se traduziu em influência sobre a agenda estratégica do governo federal[6].

Nesse contexto, a proposta de Jackson De Toni de recriar a SAE oferece um bom ponto de partida para conceber uma unidade no centro de governo (CdG), com capacidade técnica, acesso direto ao presidente e, principalmente, respaldo político para articular as ações dos ministérios[7]. Sua função seria coordenar os temas centrais do mandato e apoiar o presidente nas decisões mais importantes. Para isso, a nova SAE combinaria inteligência estratégica, prospecção de cenários e planejamento de longo prazo, em diálogo contínuo com a sociedade, os entes federados e o setor privado. Com os demais ministérios do CdG, avaliaria os custos e as implicações orçamentárias das alternativas e construiria os acordos necessários à implementação das medidas prioritárias. A efetividade da unidade, todavia, depende da legitimidade e força política para exercer esse papel e da capacidade para alterar, quando necessário, tanto os objetivos estratégicos quanto as escolhas de política pública à luz dos seus resultados e das mudanças conjunturais.

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A política de inteligência artificial (IA) é um exemplo de como o planejamento adaptativo e a coordenação no centro de governo podem contribuir para a soberania tecnológica do país. O Brasil pode mobilizar as capacidades já instaladas em universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos e empresas estatais para desenvolver, testar e aplicar soluções de IA. Com investimentos em pesquisa, formação profissional e infraestrutura digital, incluindo capacidade de processamento, redes de alta velocidade e serviços de nuvem, esse esforço pode ajudar empresas brasileiras a atuar em etapas de maior valor agregado das cadeias produtivas e reduzir a dependência externa em áreas críticas. Diante das incertezas sobre o alcance, os impactos e os riscos da IA, caberia ao governo acompanhar os resultados e, com base neles, rever a alocação de recursos, as prioridades e as salvaguardas. Essa capacidade de adaptação ampliaria a autonomia do país frente às mudanças tecnológicas e das disputas geopolíticas.

Por fim, não custa lembrar que a inação também é permeada de riscos. Adiar decisões sobre investimentos e regulação em áreas estratégicas pode levar o Brasil a perder oportunidades e comprometer capacidades já construídas. Portanto, o desenvolvimento de longo prazo depende de uma postura que permita ao Estado decidir de forma tempestiva e dinâmica sobre questões críticas, aplicar bem os recursos públicos e transformar as escolhas de hoje em melhorias duradouras na vida da população.

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[1] Ver Grossback, Lawrence J.; Peterson, David A. M.; Stimson, James A. Electoral mandates in American politics. British Journal of Political Science, v. 35, n. 4, p. 711–730, 2005.

[2] Ver https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/industria/9300-contas-nacionais-trimestrais.html.

[3] Ver Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – IBGE: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html

[4] Ver https://www.gov.br/inpe/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/brasil-alcanca-menores-taxas-de-desmatamento-da-serie-historica-na-amazonia-e-no-cerrado.

[5] Ver World Bank.2024. A Armadilha da Renda Média. Washington, DC: World Bank Group. http://documents.worldbank.org/curated/en/099020626063626253

 

[6] Ver Cavalcante, P.; Gomide, A. (org.). O presidente e seu núcleo de governo: a coordenação do Poder Executivo. Ipea, 2019.

[7] De Toni, Jackson. Recriar a SAE/PR: um centro estratégico para o projeto nacional de desenvolvimento. Jornal GGN, 31 out. 2026. https://jornalggn.com.br/noticia/recriar-sae-pr-estrategia-para-desenvolvimento-por-jackson-de-toni/.