A implementação do Mapa do Caminho para a transição para longe dos combustíveis fósseis deverá respeitar a soberania nacional, permitindo que cada país escolha a forma de avançar em sua própria agenda de transição energética, além de apostar em coalizões para atingir os objetivos. Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, a estratégia não pressupõe a adesão imediata de todos os países.
“A proposta é estimular a formação de coalizões entre nações interessadas em avançar conjuntamente, criando condições para que a transição progrida de maneira gradual, mesmo diante de diferentes níveis de disposição política”, disse.
Ele destaca a experiência brasileira na COP30 como exemplo dessa estratégia. Entre as iniciativas estão o Tropical Forest Finance, grupo de países voltado à cooperação na conservação e no financiamento de florestas, e a Coalizão de Mercados de Carbono Regulados, iniciada por Brasil, China e União Europeia e aberta à participação de outros países.
Outro objetivo do Mapa do Caminho, destaca o embaixador, é estabelecer uma linguagem comum e desenvolver indicadores que permitam comparar as medidas adotadas pelas nações e avaliar como cada uma responde aos desafios da transição energética.
A proposta também sugere ampliar os parâmetros usados para medir o progresso. Além de acompanhar a quantidade de petróleo, seria necessário considerar outros indicadores, como o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis.
Nesse contexto, o Brasil aparece como referência na atração de investimentos para uma nova economia verde, especialmente por meio da iniciativa EcoInvest. A experiência brasileira já atraiu recursos e passou a ser discutida internacionalmente como exemplo de mobilização de investimentos.
A elaboração do Mapa do Caminho também buscou ampliar a participação internacional. O documento foi construído de forma colaborativa, a partir de uma consulta vinculada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que recebeu mais de 247 contribuições de 115 países.
Financiamento e transição energética expõe divergências
As divergências sobre o financiamento climático e a implementação dos compromissos de transição energética seguem como desafios para a cooperação internacional após a COP30, realizada em Belém, e continuarão como pano de fundo na COP31, que acontece neste mês em Antália, na Turquia.
As disputas envolvem, especialmente, a responsabilidade dos países desenvolvidos pelo financiamento das ações climáticas nos países em desenvolvimento e a construção de mecanismos capazes de acelerar o afastamento dos combustíveis fósseis.
No campo financeiro, há uma divisão entre países europeus sobre o volume de recursos destinados ao Sul Global, especialmente para iniciativas de conservação florestal.
O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, reconheceu que a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris também aumentou a preocupação entre os demais países desenvolvidos, diante da possibilidade de terem de assumir compromissos financeiros que seriam atribuídos aos norte-americanos.
O cenário é agravado pela resistência política interna em países desenvolvidos ao aumento das contribuições financeiras destinadas às nações em desenvolvimento. Essa resistência dificulta o cumprimento dos compromissos estabelecidos nas negociações climáticas.
Corrêa do Lago defende que os países desenvolvidos devem manter suas próprias responsabilidades financeiras, sem reduzir seus compromissos ou esperar que as nações em desenvolvimento assumam obrigações que não lhes cabem.
Sociedade civil e governos subnacionais entram na agenda de implementação
O Mapa do Caminho não se limita à atuação dos governos nacionais. A proposta também contempla governos subnacionais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o engajamento e estimular iniciativas concretas de transição energética.
A participação da sociedade civil é considerada importante para manter o tema na agenda pública e aumentar a pressão sobre governos que demonstram menor disposição para avançar.
A expectativa é que a mobilização interna estimule esses países a iniciar ações, mesmo quando não houver adesão política imediata às iniciativas internacionais.
Nesse modelo, a sociedade civil assume papel de acompanhamento e cobrança dos compromissos governamentais, contribuindo para manter as discussões sobre a transição energética e pressionar pela implementação das medidas.
A proposta é ampliar o número de atores envolvidos e criar condições para que a transição avance também por iniciativas locais e pela mobilização social, independentemente do ritmo de adesão dos governos nacionais.
Presidência da COP30 pretende conectar agenda à COP31
A presidência da COP30 pretende dar continuidade ao trabalho de implementação por meio da conexão do Mapa do Caminho com as agendas de ação da COP31.
A proposta prevê o lançamento de documentos destinados a monitorar os avanços dos compromissos anunciados durante a COP30, especialmente na área de energia. A intenção é apresentar o progresso alcançado dentro da nova estrutura da agenda de ação e manter a continuidade das iniciativas entre as conferências.
A estratégia reforça a importância de acompanhar não apenas os compromissos assumidos, mas também as medidas efetivamente implementadas pelos diferentes atores.
Uma das principais conclusões do Mapa do Caminho é que a transição energética não depende exclusivamente de novas decisões internacionais ou da adesão simultânea de todos os países. Governos nacionais, administrações subnacionais e sociedade civil podem começar a atuar imediatamente, respeitando suas próprias condições e capacidades.
O desafio, portanto, está em transformar a mobilização internacional em ações concretas, mantendo a cooperação entre países, ampliando as coalizões e fortalecendo os mecanismos de acompanhamento e cobrança dos compromissos climáticos.