O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nos últimos dias dois servidores por suspeitas de irregularidades envolvendo compartilhamento de informações sigilosas e repasse indevido de minuta de decisão.
Um dos casos é o do agora ex-secretário de Tecnologia da Informação do STJ Humberto Fontoura Pradera. Ele foi exonerado do cargo comissionado na sexta-feira (16/10) pelo presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão.
Pradera foi alvo nesta segunda (19/10) de ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) em sua casa, em Brasília. A corporação apura os crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
As suspeitas são de repasse de minuta de decisão ao advogado Willer Tomaz. Os indícios apareceram após os investigadores obterem dados do celular de Tomaz em uma investigação sobre suposta lavagem de dinheiro. Ele nega as suspeitas.
A investigação foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) após suposto envolvimento do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). Ambos são alvos da investigação, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Flávio já se referiu a Willer como “amigo”.
Outro lado
O JOTA entrou em contato com Willer Tomaz e com a defesa e a campanha de Flávio Bolsonaro. A reportagem não conseguiu contato com Pradera. O espaço segue aberto.
A defesa de Tomaz nega que tenha tido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou a pareceres do Ministério Público Federal, ou de ter interferido em manifestações. “Sua atuação sempre observou a legislação e as prerrogativas da advocacia, valendo-se exclusivamente das vias institucionais e processuais legítimas. As insinuações divulgadas são infundadas, distorcem o exercício regular da profissão e configuram desinformação”.
“A defesa desconhece o relatório citado. Causa estranheza que um material sigiloso, ignorado até mesmo pela defesa, venha a público de forma seletiva em pleno período eleitoral e mencione terceiros sem nenhuma relação com os fatos investigados. Serão adotadas as providências cabíveis para obter acesso ao relatório e demonstrar a improcedência das alegações”.
PAD
Em outro caso, o STJ abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) nesta segunda-feira (19/10) contra outro servidor por suspeita de recebimento de vantagem indevida, uso do cargo para favorecer terceiros e compartilhamento de informações sigilosas.
Segundo o tribunal, ele já está afastado das funções por determinação do STF e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
Este caso, relacionado às apurações sobre venda de sentenças no STJ, está sob a supervisão do ministro Cristiano Zanin.
O STJ informou que reforçou sua fiscalização, padronizou procedimentos e estabeleceu protocolos de proteção das informações nos gabinetes e nas demais unidades. “As medidas buscam reduzir vulnerabilidades e permitir maior rastreabilidade dos fluxos de trabalho”, disse o tribunal.
“Nesse contexto, será lançado nos próximos dias o ‘Programa Confiança Digital’, que pretende reduzir os riscos de comprometimento de identidades, acessos, informações e serviços institucionais; proteger informações sigilosas; promover o uso responsável, a auditabilidade, a transparência e a capacidade de correção ou descontinuação de soluções tecnológicas; além de ampliar a capacidade de prevenção, detecção, resposta e recuperação diante de incidentes”.
Histórico
A Corte passou recentemente por casos de venda de sentenças envolvendo servidores, com suspeitas que chegam a ministros.
No Supremo, Zanin autorizou a abertura de inquérito contra o ministro Moura Ribeiro em maio. Ele nega as irregularidades.
Pelo esquema, a PGR já denunciou ao menos nove pessoas, incluindo ex-assessores de gabinetes de ministros do STJ e um empresário apontado como lobista. Entre os crimes apontados na denúncia estão corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de capitais.