O ministro Nunes Marques deve levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL). O caso será avaliado somente após o 2º turno. O ministro tem dito a interlocutores que o julgamento poderia interferir no processo eleitoral.
A defesa do ex-presidente pede a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022.
Está sendo avaliada na Corte também a possibilidade de julgar a ação da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) antes da revisão criminal do ex-presidente. A regra poderia ser aplicada a Bolsonaro.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já deu sinais de que deve se manifestar pela constitucionalidade da dosimetria. Em junho, ele se posicionou de forma contrária ao pedido de suspensão temporária da norma que reduz as penas e flexibiliza a progressão de regime para os casos do 8 de Janeiro.
Estão em andamento no STF duas revisões criminais sob o comando de Nunes Marques. Na primeira, o PGR se posicionou contrário à anulação da sentença de Bolsonaro, alegando que a condenação está lastreada em provas e que a defesa não apresentou mudanças significativas que justificassem qualquer alteração. Ainda não houve manifestação na segunda.
Dessa forma, interlocutores do STF dizem que não está descartada a hipótese de a PGR e ministros acolherem a proposta de diminuição da pena de Bolsonaro. Em conversas reservadas, Nunes Marques tem ouvido de colegas que o melhor é resolver a situação em plenário, e não por meio de uma liminar.
No dia 24 de setembro, a defesa de Bolsonaro requereu liminar para suspender a execução da pena enquanto tramita a revisão criminal. Cerca de três horas depois, desistiu, e Marcelo Bessa, um dos advogados, deixou o caso. No dia seguinte, os mesmos advogados que defenderam Bolsonaro na ação da tentativa de golpe, Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi, assinaram uma nova revisão criminal junto com Flávio.
Para apontar supostas contradições na condenação do ex-presidente, a defesa trouxe elementos que Alexandre de Moraes usou em sua própria defesa durante o julgamento de abertura de inquérito contra ele, em 15 de setembro.