Fachin pede rigor na apuração em ameaças a Dino e diz que STF é comprometido com liberdade de imprensa

No início da sessão desta quinta-feira (13/8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, saiu em defesa do ministro Flávio Dino em relação às críticas que ele vem sofrendo após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar busca e apreensão contra um ex-secretário do Maranhão apontado como fonte do jornalista alvo da investigação por suposto monitoramento dos deslocamentos de Dino. 

Associações de imprensa vêm manifestando preocupação com a preservação do sigilo de uma fonte jornalística após a operação policial. 

Em sua fala, Fachin garantiu que a apuração de eventuais ilícitos contra o ministro e a sua família ficará restrita à investigação, “jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”. 

Fachin disse que a presidência manifesta solidariedade ao ministro e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. 

O presidente afirmou ainda que a Secretaria de Polícia Judicial do STF vai colaborar com as autoridades públicas para a “plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes”.

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Em resposta às críticas de que o STF estaria violando a liberdade de imprensa, Fachin disse que a Corte reafirma seu “compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”.

Após a fala de Fachin, Dino disse que a discussão deve se dar dentro dos “trilhos adequados” e que é preciso diferenciar a proteção ao regular exercício da proteção e não cometimento de delitos. 

Mais cedo, em uma rede social, Dino afirmou que, como ministro do STF, não pode participar de “apaixonados debates públicos” e por isso acompanha “calado” e “perplexo” a exposição de “interpretações absurdas”. “Em outras funções podia me pronunciar abertamente, com mais frequência. Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente”, desabafou. 

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação da Polícia Federal em que um dos alvos foi Raimundo Cutrim, ex- secretário de Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Legislativos do Maranhão. 

Segundo a PF, Cutrim seria a fonte do jornalista Luís Pablo, acusado de perseguir Flávio Dino e familiares. A polícia chegou até o nome de Cutrim depois de apreender, em março de 2026, dois celulares, um notebook e um pendrive do jornalista.

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