O músico Renan Santos (Missão), pré-candidato à Presidência, apresentou nesta semana seu plano de governo, com as diretrizes que deverão guiar seu mandato caso seja eleito em outubro. A proposta, de 51 páginas, é uma versão reduzida do “Livro Amarelo”, plano de governo integral da legenda que deverá ser lançado neste sábado (1º/8).
O documento cita como referências figuras internacionais, como o presidente da Argentina, Javier Milei, eleito com um programa de redução drástica dos gastos públicos, e nacionais, como Getúlio Vargas, na área de infraestrutura, além do sistema educacional do Ceará.
No geral, o documento tem como proposta central o investimento na modernização do Brasil, passando por segurança pública, educação e cultura e reunindo liberalismo econômico, meritocracia e inovação.
Impulsionado pelas redes sociais, o político criou, ao lado de Kim Kataguiri e Rubinho Nunes, o Movimento Brasil Livre (MBL), em 2014. À época, o grupo defendia a Operação Lava Jato e fazia oposição ao governo de Dilma Rousseff (PT). Em um movimento mais à direita, alinhou-se a Jair Bolsonaro (PL), mas rompeu com o ex-presidente em 2019, após Kim dizer que o então presidente estaria “indo para o abismo” e “levando com ele seus seguidores mais fanáticos”.
Terceira via e críticas a Lula e Bolsonaro
Agora, nas eleições de 2026, Renan Santos apresenta-se como uma opção de terceira via, espaço também disputado por Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), com críticas tanto às gestões petistas quanto à de Jair Bolsonaro.
Esse posicionamento aparece em seu plano de governo, no qual chama o bolsonarismo de “uma massa sem forma e sem qualquer projeto, uma espécie de buraco intelectual e criativo”. Em relação às gestões petistas, como as do presidente Lula (PT) e de Dilma, o pré-candidato do Missão aponta como característica predominante o populismo, com “migalhas em benefícios sociais”, o que geraria um resultado “medíocre”.
“Estado Novo” e reforma do Estado
O plano de governo é dividido em três partes. A primeira, intitulada “Estado Novo”, prevê mudanças estruturais no regime político atual, incluindo a revisão de benefícios sociais e do pacto federativo.
“A alusão a Getúlio Vargas, no entanto, não tem por objetivo imitar suas soluções: reconhecemos que foi o projeto de Getúlio que forjou o Brasil industrial e moderno, e pretendemos fazer algo similar, dentro dos limites da democracia representativa: sepultar a Nova República e forjar um Brasil que aponte para o futuro”, diz trecho do documento.
PEC do Equilíbrio Fiscal e corte de gastos
Entre as ideias está a votação da chamada “PEC do Equilíbrio Fiscal”, proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo desvincular despesas e corrigir benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Renan Santos chama a PEC de “remédio amargo” e cita as mudanças implementadas por Milei como referência para enfrentar no Brasil o que considera uma “década perdida”, iniciada em 2014. Com medidas apresentadas no documento “Caminhos do Desenvolvimento: Estabilizar, Crescer, Incluir”, publicado pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), a meta seria reduzir os gastos públicos em R$ 1,1 trilhão até 2031 e liberar recursos para investimentos em infraestrutura e tecnologia.
Segurança pública e reforma federativa
Na área de segurança pública, o plano afirma que o Brasil vive atualmente um cenário de “narcoestado”, no qual facções criminosas controlam territórios e exercem governos paralelos. Para combater esse quadro, prevê a criação de uma “Lei Antifacção”, que permitiria a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, além da inversão do ônus da prova no confisco de bens.
A proposta mais brusca da primeira parte do documento é a alteração do pacto federativo, com a fusão de municípios incapazes de arrecadar diretamente pelo menos 10% de sua receita total. A ideia é reduzir o número de municípios dos atuais 5.570 para cerca de 1.656 unidades administrativas.
A medida é ambiciosa, mas, caso Renan seja eleito, deverá enfrentar dificuldades para avançar no Congresso Nacional, uma vez que os líderes do Legislativo reforçam uma posição municipalista.
Em alusão ao ditado popular “quem paga a banda escolhe a música”, o pré-candidato do Missão propõe condicionar o pagamento de recursos partidários ao cumprimento de metas de desempenho, como indicadores econômicos e sociais.
Com uma cláusula “Antimáfia”, inspirada na legislação italiana, o pré-candidato defende que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa dissolver administrações municipais capturadas pelo crime organizado.
Reformas econômicas e sociais
Na segunda parte, o candidato concentra-se em reformas de base nas áreas de economia, infraestrutura, saúde, cultura e educação. A proposta central prevê a substituição do Bolsa Família por frentes de trabalho remuneradas em prol da comunidade, além da flexibilização da legislação trabalhista.
No capítulo “Missão Rondon”, em homenagem ao marechal Cândido Rondon, Renan Santos propõe mudanças no setor de infraestrutura, como elevar de 2% para 4% do Produto Interno Bruto (PIB) o percentual de investimentos na área.
Para isso, prevê a implementação plena da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), inspiradas no modelo chinês. O pré-candidato também propõe reduzir a burocracia e estabelecer que as licenças sejam aprovadas em até 15 dias.
Atualmente, não há uma regra geral para a aprovação de licenças, e os prazos podem variar de meses a anos, a depender do grau de complexidade do empreendimento.
Saúde, educação e cultura
Na área da saúde, o pré-candidato do Missão sugere o “SUS Fila Zero”, com a substituição da fila cronológica por outra baseada na Escala Nacional de Estratificação de Risco, que daria prioridade aos pacientes conforme a gravidade clínica e a vulnerabilidade social.
O SUS já adota critérios de gravidade para organizar a fila de procedimentos eletivos. Dentro de cada nível de prioridade, também é considerada a ordem cronológica.
O pré-candidato prevê ainda uma série de mudanças nas áreas de educação e cultura, como uma reforma da Lei Rouanet, com teto de captação para grandes artistas e reserva de orçamento para novos talentos, além da reunificação dos ministérios da Cultura e da Educação.
O plano também prevê a expansão do modelo educacional do Ceará, que tem como eixos centrais a alfabetização na idade certa e a avaliação contínua do aprendizado dos estudantes.
‘País do Futuro’ e projetos de longo prazo
Por fim, a última parte, intitulada “País do Futuro”, apresenta projetos ambiciosos e criativos, chamados de *moonshots*, termo normalmente usado no Vale do Silício para se referir a iniciativas de caráter revolucionário.
Entre elas está a ideia “Cum Mente et Malleo”, expressão latina que significa “com a mente e o martelo”. Esse capítulo é destinado, em grande parte, a propostas na área de engenharia. A primeira fase trata do domínio da tecnologia de refino de terras raras, com foco em parcerias com os Estados Unidos e a União Europeia para transferência de tecnologia e acesso aos mercados de defesa.
Entre as propostas de longo prazo está a “desfavelização” do Brasil em dez anos, com a transformação de mais de 12 mil comunidades em bairros formais e investimento previsto entre R$ 1,2 trilhão e R$ 1,5 trilhão ao longo de uma década.