O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Octávio Gallotti morreu neste domingo (26/7) aos 95 anos. O velório é feito no Salão Branco do STF na manhã e tarde desta segunda-feira (27/7). O sepultamento será no dia seguinte, no Rio de Janeiro (RJ).
Nascido no Rio de Janeiro, filho e neto de ministros do STF, Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti presidiu a Corte entre 1993 e 1995. Também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1994 e 1996.
Além de ter integrado o STF, Octávio Gallotti passou quase 30 anos no Tribunal de Contas da União (TCU): foi procurador do Ministério Público junto à Corte de 1956 a 1966, quando tornou-se procurador-geral do órgão. A partir de 1973, foi ministro do TCU.
Gallotti foi nomeado ministro do STF pelo último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, e tomou posse em 20 de novembro de 1984, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Pedro Soares Muñoz. Em 2 de abril de 1986, passou a integrar o Conselho Nacional da Magistratura, órgão que exerceu funções até sua extinção pela Constituição Federal de 1988.
Seu pai, Luiz Gallotti, foi ministro do STF de 1949 a 1974. Já seu avô materno, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, integrou a Corte entre 1917 e 1931.
Octávio Gallotti foi casado com Iára Chateaubriand Pereira Diniz Gallotti, com quem teve dois filhos: Luiz Gallotti Neto e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Homenagens a Octávio Gallotti
O presidente da Corte, Edson Fachin, destacou a trajetória de Gallotti, que integrou o Supremo de 1984 a 2000 e participou da consolidação da jurisprudência após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
“Magistrado de notável cultura jurídica, espírito público exemplar e inabalável compromisso com a Constituição, o Ministro Gallotti deixou marcas permanentes na construção da jurisprudência e no fortalecimento das instituições democráticas do País”, disse Fachin.
“Ao longo de sua vida pública, exerceu a judicatura com independência, serenidade e elevado senso de dever, sempre orientado pelos valores da integridade, da prudência e da defesa do Estado de Direito. Seu legado transcende as decisões que proferiu, projetando-se na formação de gerações de juristas e na consolidação da confiança da sociedade no Poder Judiciário.”
O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, disse que Gallotti “honrou o STF e a sociedade brasileira, com competência, seriedade e, acima de tudo, com Justiça”.
O decano, Gilmar Mendes, afirmou que Gallotti deixou decisões que o Supremo até hoje preserva e que são “constantemente citadas” como referência jurisprudencial.
“Ainda na primeira hora de vigência da Constituição de 1988, assentou que a inviolabilidade parlamentar do art. 53 alcança atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, desde que vinculados ao exercício do mandato”, afirmou Gilmar. “E fixou, com a autoridade de quem integrou por cerca de dezessete anos a carreira, que o Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas não tem a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público comum, mas a cada um de seus membros é assegurada plena independência funcional perante os poderes do Estado, a começar pela própria Corte perante a qual atua”.
Gilmar também lembrou sua convivência com Gallotti na época em que o atual decano era advogado-geral da União. “Guardo dessa convivência o testemunho de seu comprometimento com a causa pública, exercido ao longo de mais de quatro décadas de serviço ao país”.
A ministra Cármen Lúcia declarou que Gallotti honrou a magistratura brasileira em sua atuação. “Sempre com o mesmo ânimo sereno, firme e competente. Assim será lembrado como exemplo de comprometimento e responsabilidade.”
Para Luiz Fux, Gallotti honrou a magistratura pela “altivez do seu caráter, conhecimento enciclopédico e dedicação à magistratura”, e que será sempre lembrado.
Dias Toffoli afirmou que Gallotti marcou época e deixou “extensa e profunda” jurisprudência em seus votos, decisões e acórdãos. “Viveu a transição da Constituição de 1988 e participou da renovação de jurisprudência que ela trouxe. Sempre atendeu a todos com atenção e humildade tendo também passado pelo TSE”.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, disse que Gallotti “pautou sua atuação no Supremo Tribunal Federal com a defesa da Constituição e dos princípios democráticos. Sua passagem pelo STF honrou o Brasil. Envio meus mais sinceros sentimentos à família.”
André Mendonça disse que a história e o legado de Gallotti “sempre estarão presentes na memória daqueles que amam a Justiça e o Judiciário”.
Cristiano Zanin destacou que a atuação de Gallotti no STF começou no contexto da redemocratização, quando a Corte desempenhava “papel central” na reconstrução e no fortalecimento da ordem constitucional brasileira. “Seu legado permanecerá como referência de compromisso com a Justiça, as instituições e o Estado de Direito. Meus sentimentos e minha solidariedade aos familiares, amigos e a todos que conviveram com o ministro neste momento de profunda tristeza.”
Flávio Dino, que atua na linha sucessória de Gallotti, relembrou ter entrado na magistratura na época em que ele comandava o Judiciário do país. “Nos anos subsequentes, reforcei a minha admiração ao ministro Gallotti pela seriedade com que exercia a judicatura. Ocupar atualmente a cadeira na qual ele atuou é uma honra e uma imensa responsabilidade”, declarou.
A ministra aposentada Ellen Gracie, que sucedeu diretamente Gallotti na cadeira no STF, disse que todas as homenagens são devidas a ele. “Seus exemplos de retidão e de busca por uma jurisdição eficiente nortearam minha atuação. Jurisprudência clara e coerente foi seu maior legado. Perde o STF um de seus membros mais ilustres!”, afirmou.
Também aposentada, a ministra Rosa Weber disse que Gallotti deixou um legado de “honradez, sobriedade e independência”.
“Guardo, com grande carinho e respeito, foto tirada há algum tempo com ele e com a Ministra Ellen Grace, em solenidade no STF, enquanto ocupantes, nós os três, na linha sucessória, da mesma cadeira na Suprema Corte. Manifesto por fim minha solidariedade à família, especialmente à sua filha Ministra Maria Isabel Gallotti Rodrigues, por quem tenho especial apreço.”
Celso de Mello, ministro aposentado do STF, disse ter compartilhado com Gallotti uma “amena convivência” e o exercício da jurisdição no Supremo. “Oportunidade em que pude testemunhar, de perto, a excepcional qualidade de seu caráter, a serenidade de seu espírito, a elegância de sua atuação institucional e a notável consistência de sua cultura jurídica”.