A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) realizará, entre 12 e 14 de agosto, o IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. As inscrições — que podem ser feitas tanto para a modalidade híbrida quanto online — estão abertas, e podem ser realizadas por meio do site do evento.
Entre os assuntos a serem tratados no congresso, que terá como tema principal “Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios da Implementação”, estão o contencioso administrativo e judicial do IBS e da CBS, o split payment e a transição para o novo sistema tributário. Tópicos como devedor contumaz, reforma do Imposto de Renda, preço de transferência e Imposto Seletivo também estarão em debate.
O congresso reunirá acadêmicos, advogados tributaristas e integrantes do Poder Público. Está confirmada a presença da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida. Por parte da Receita Federal estarão presentes a subsecretária de tributação e contencioso, Cláudia Pimentel, e o gerente de projeto para implementação da reforma tributária do consumo, Fernando Mombelli.
O presidente emérito da ABDF e presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Gustavo Brigagão, será o homenageado desta edição do congresso. Ao JOTA, ele afirmou que “ser o homenageado desta edição me emociona profundamente, sobretudo pela relação umbilical que mantenho há décadas com a ABDF. Espero que todos possam estar conosco nesse grande encontro, para discutirmos este período caótico de transição da reforma tributária“.