O Ministério da Saúde criou um comitê permanente para a negociação de preços de tecnologias em saúde. Estudado há meses pela pasta, o colegiado tem como meta tornar mais claras e variadas as regras de discussão permitindo, assim, uma redução dos valores pagos pelo governo.
Ao explicar o funcionamento do colegiado, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernanda de Negri, disse esperar que a queda nos preços possa chegar a 50%. “Precisamos encontrar maneiras inovadoras que garantam preços melhores para medicamentos, de forma a garantir a sustentabilidade do sistema e ampliar o acesso”, disse.
Criado por meio de uma portaria, o comitê prevê, entre as estratégias, a adoção de descontos silenciados – mecanismo pelo qual o valor de venda dos medicamentos para o governo fica sob sigilo. Apenas órgãos de controle têm acesso às informações.
Usada em outros países, a modalidade é defendida pela indústria, sob o argumento de que ela evita um efeito dominó no mercado internacional. Quando a informação de reduções expressivas nas vendas circula, dizem as empresas, outros países também pressionam por um abatimento semelhante. Se o preço está sob sigilo, a pressão não ocorre.
Exceção
Depois de entendimentos com o Tribunal de Contas da União e com ministros do Supremo Tribunal Federal ao longo do último ano, o governo decidiu incluir a estratégia do desconto silenciado entre possibilidades. O texto da portaria publicada nesta quinta (23/7) abre espaço para que a prática entre em vigor. Mas desde que algumas condições sejam atendidas. “O desconto silenciado é uma exceção. Não é regra geral”, afirmou De Negri.
Como o JOTA adiantou, a ideia é usar a estratégia para medicamentos de altíssimo custo e sem concorrentes no mercado. Há outras condições para o uso desta modalidade de compra: ele deve ter forte impacto orçamentário, possuir relevância sanitária e estratégica e estar sob patente, o que configura a inexigibilidade de licitação devido à existência de um único fornecedor.
Medicamentos candidatos
Em entrevista ao JOTA, o secretário executivo do ministério, Adriano Massuda, afirmou que medicamentos oncológicos que já foram incorporados no SUS mas que ainda não estão disponíveis seriam os primeiros a serem contemplados pelo mecanismo.
Questionada, De Negri foi menos enfática. Ela reconheceu que esta área de tratamento representa um desafio. Mas que a escolha irá depender, também, dos descontos e das negociações com a indústria. “Medicamentos oncológicos são um desafio do ministério que a gente tá dando superar a partir da portaria.”
Funcionamento do comitê
O comitê de negociação de preços será formado por cinco integrantes. Participam representantes da Secretaria Executiva, da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação, além de representantes das áreas finalísticas (áreas responsáveis pela indicação dos medicamentos).
Os encontros serão mensais. De acordo com De Negri, o grupo deverá passar por treinamentos.
O comitê de negociação entrará em cena todas as vezes em que forem demandados.
A negociação poderá ocorrer tanto para medicamentos que já estão incorporados como aqueles que estão em fase de análise na Conitec. Há, contudo, uma condição: somente serão discutidos preços de medicamentos que têm apenas um fornecedor no mercado, sobretudo medicamentos protegidos por patentes.
De Negri afirmou que, para medicamentos já adquiridos pelo ministério, o comitê participará da negociação quando houver necessidade de renovação ou adendos de contratos.
No caso de medicamentos que estão em análise da Conitec, como já informado pelo JOTA, o comitê de negociação será mobilizado depois da realização do primeiro parecer.
A ideia é que, no intervalo entre consulta pública e a análise final, o comitê se encarregue de fazer a negociação. A secretária, contudo, afirma que isso ocorrerá nos casos em que a comissão fizer a demanda. “As negociações ocorrerão de forma simultânea à consulta pública”, disse.
A discussão deverá ser feita por tempo determinado, de forma a não atrasar a análise da incorporação na Conitec. Terminada a negociação, o comitê informa à Conitec os resultados para que a análise continue. Quando a negociação tiver o desconto sigiloso, a Conitec será informada se condições foram atendidas.
Estratégias de negociação
O comitê de negociação deverá lançar mão de uma série de estratégias, como acesso gerenciado, compartilhamento de risco e renegociação de carteira (quando a análise leva em conta não apenas um medicamento, mas todo o cardápio de produtos vendidos ao governo por uma empresa de saúde).
De Negri afirma que esta última estratégia já vem sendo adotada pelo Departamento de Logística em Saúde. A ideia é ampliar esta tática.
Critérios avaliados
Na negociação, serão levados em conta desde o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), como impacto orçamentário e relação de custo efetividade. Ao estabelecer um preço para medicamento, ele valerá para todas indicações.
Segurança jurídica
Segundo a secretária Fernanda de Negri, o Ministério possui respaldo para adotar o mecanismo imediatamente, dispensando a formulação de novas leis. “Nosso parecer jurídico nos diz que não seria necessária nenhuma mudança legal”, afirmou. De Negri acrescentou, ainda, que já há um precedente: o preço do Zolgensma, terapia indicada para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e alvo de um acordo de compartilhamento de risco, não é público.
Mesmo assim, o mecanismo de preço sigiloso não poderá ser adotado de forma imediata. De acordo com a secretária, ajustes operacionais deverão ser realizados para blindar os dados.
“Há uma série de sistemas estruturantes por onde essa informação circula”. A secretária afirmou que ajustes serão necessários, por exemplo, nas plataformas como o SEI e o Comprasnet. Questionada, De Negri não informou quando as providências serão concluídas. Mas observou que a meta do governo é a de que o mecanismo seja colocado em prática nos próximos meses.