O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro, na investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças. Na avaliação de Zanin, a medida é “imprescindível e razoável”.
A decisão é sigilosa e foi proferida no dia 19 de maio, mas tornou-se pública nesta quinta-feira (23/7). O ministro Moura Ribeiro nega as irregularidades.
Zanin também determinou que o presidente do STJ, Herman Benjamin, encaminhe cópia integral de eventuais processos administrativos instaurados contra servidores, efetivos ou não, em exercício no gabinete de Paulo Dias de Moura Ribeiro, no período entre 2019 até agora.
A decisão de Zanin atendeu à Polícia Federal que pedia prorrogação do prazo de apuração e autorização para novas diligências no intuito de levantar dados de parentes e pessoas próximas a Moura Ribeiro. A PF pretende, por exemplo, cruzar informações de vínculos societários e dados bancários disponíveis.
No pedido, a autoridade policial argumenta que não tem elementos objetivos para indicar a participação do ministro Moura Ribeiro e servidores do STJ no esquema criminoso, mas a hipótese não está descartada, pois ainda existem “lacunas investigativas e pontos nebulosos”.
“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, diz um trecho do relatório da PF transcrito na decisão de Zanin.
Ao autorizar a inclusão do ministro do STJ, Zanin destaca que a possibilidade de participação de agentes com prerrogativa de foro poderá definir a competência do STF para continuar a condução da investigação. “Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte”.
A Procuradoria-Geral da República, em manifestação, opinou pelo acolhimento das diligências e prorrogação do prazo para a conclusão das investigações.
O STJ não comentou sobre a investigação. Já o gabinete de Moura Ribeiro, por nota, informou que o magistrado desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido.
Informou ainda que o servidor citado na investigação atuou como assistente de plenário de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular.
“Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”, diz um trecho.
Investigação
O esquema de venda de sentenças está sendo investigado pela Polícia Federal, mas tornou-se público após uma reportagem da Revista Veja. De acordo com a matéria, existe um comércio de sentenças que opera há pelo menos quatro anos no Brasil nas mais diversas instâncias, inclusive no STJ.
As apurações começaram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Mato Grosso. O celular apreendido com ele pela polícia revelou diálogos que indicam acesso indevido a decisões judiciais e possível influência nos resultados dos processos.
A decisão se deu no INQ 4997.