A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu, nas últimas semanas, processos de monitoramento de 19 instituições financeiras que ofertam crédito, em nova frente do governo na ofensiva contra o superendividamento.
Foram selecionadas as empresas com o maior volume de reclamações de consumidores, tanto em números absolutos quanto proporcionalmente à quantidade de contratos.
O JOTA apurou que as instituições notificadas no processo de monitoramento são: Banco Cetelem; Banco Safra; BRB – Banco de Brasília; Facta Financeira; Banco Agibank; Banco Mercantil do Brasil; Banrisul; Banco Bradesco; Banco Olé Consignado; Banco Pan; Banco BMG; Banco BNP Paribas Brasil; Banco Santander; Banco Master; Banco Digio; Banco Inbursa; Banco C6 Consignado; Itaú Consignado; e Banco Daycoval.
Embora o Master esteja na lista, a instituição foi liquidada de forma extrajudicial pelo Banco Central em novembro de 2025, e já não está mais em atividade.
A investigação não tem caráter sancionador e busca traçar um diagnóstico do mercado. As 19 instituições estão na mesma etapa do processo e respondem à terceira rodada de questionamentos da secretaria.
A partir das informações reunidas, a Senacon pode separar casos específicos e adotar medidas antes mesmo da conclusão do monitoramento.
Entre possíveis encaminhamentos estão a abertura de ações sancionadoras e a formulação de propostas regulatórias. A atuação da Senacon deverá ocorrer de forma articulada com o Ministério da Fazenda e o Banco Central.
O trabalho se soma ao monitoramento de novos produtos financeiros, como o Pix parcelado, e de ofertas de crédito em plataformas de entrega, mobilidade e comércio eletrônico. A pasta considera que há potenciais desvios na prática.
A atuação contra o superendividamento é uma das linhas mestras para a campanha de Lula à reeleição. O Ministério da Justiça, pasta à qual a Senacon está subordinada, tem liderado as estratégias de combate na esfera digital, o que inclui medidas contra golpes e fraudes e bets.
Na última quinta-feira (16/7), a Secretaria de Direitos Digitais firmou um acordo de cooperação com o Google para aumentar a rastreabilidade de produtos financeiros. O governo tem demandado uma nova postura dos provedores em relação às diligências para veiculação de anúncios.
Com o acordo, o Google assumirá o dever de verificar se uma empresa que pretende veicular anúncios tem autorização para oferecer serviços financeiros. Um selo será atribuído ao anunciante habilitado.
O decreto que regulamentou o novo regime de plataformas previsto no Marco Civil da Internet atesta que provedores podem ser considerados responsáveis quando conteúdos ilícitos forem veiculados por meio de anúncios.
Há previsão no texto para que provedores de aplicação adotem medidas adequadas para vedar a contratação de conteúdo criminoso ou ilícito. A regra passará a valer em 17 de agosto, quando acabará o prazo de 60 dias estabelecido pelo STF para adequação ao novo regime.