JOTA Principal: Governo aguarda anúncio dos EUA sobre tarifas e avalia reação à PEC dos agentes de saúde

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Com a expectativa de que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anuncie hoje o resultado da investigação contra o Brasil, o governo Lula se mobiliza ainda pela disputa fiscal no Congresso — fator que também pode afetar a economia e, por consequência, a perspectiva eleitoral do petista.

No âmbito internacional, o governo espera que Washington aplique tarifas sobre exportações nacionais que podem chegar a 37,5%. A recomendação do USTR trata de uma tarifa compensatória de 25%.

Ontem à noite, após conversa entre os ministros Mauro Vieira (Itamaraty) e Márcio Elias Rosa (MDIC) com a equipe do chefe do USTR, Jamieson Greer, o governo reiterou que considera injustas as razões apontadas na Seção 301 para aplicação de tarifas.

Em Brasília, horas antes de o Senado aprovar a PEC dos agentes de saúde, o ministro Dario Durigan disse que “é provável que o governo vá ao Supremo” questionar o texto sem indicação de financiamento.

Apesar dos percalços para o governo, a sétima rodada da Genial/Quaest, divulgada hoje, mostra que o ambiente político continua favorável a Lula.

Depois de abrir dez pontos de vantagem sobre Flávio Bolsonaro em junho, Lula manteve a liderança no primeiro turno e ampliou a vantagem no segundo.

O levantamento mostra que Lula continua encontrando espaço para além de sua base tradicional, Daniel Marcelino analisa no JOTA PRO Poder.

Na rodada anterior, Lula havia saltado de 29% para 37% no segmento de eleitores classificados como “independentes”, enquanto Flávio recuou de 31% para 24%.

Agora a pesquisa de julho mostra que esse movimento foi amplificado: Lula passou de 37% para 40% enquanto Flávio passou de 24% para 27% neste segmento.

Letícia Mori colaborou nesta edição.

Boa leitura.


O PONTO CENTRAL

1. Agora, só depois

A aplicação definitiva de tarifas ao Brasil pelos Estados Unidos impedirá mudanças no curto ou médio prazo, mesmo se negociações bilaterais forem mantidas, conforme o JOTA noticiou nesta semana.

  • O processo de revogação seria burocrático, sem perspectivas para alterações antes das eleições.
  • Estima-se que uma resposta brasileira para a aplicação das tarifas seja dada entre dois a três meses, segundo mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade.
  • Estão previstas consultas públicas para que os setores da economia nacional sejam ouvidos, a fim de evitar que as eventuais retaliações se tornem prejudiciais para o país.

🔭 Panorama: A equipe econômica se prepara para o possível anúncio do USTR, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

  • Dario Durigan disse que o governo trata o assunto com “muita tranquilidade” e cautela, mas classificou uma eventual sobretaxa como uma “medida despropositada” e um “ataque” à economia brasileira.
  • O governo deve fazer um levantamento dos setores afetados para definir medidas de apoio.
  • Entre as alternativas em estudo está a ampliação da lista de exceções e a edição de uma medida provisória para socorrer empresas atingidas pela tarifa.
  • Outra frente de reação envolve a política comercial. Durigan afirmou que o governo poderá retomar o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.

UMA MENSAGEM DO SINDICOM

Margem estreita das distribuidoras garante abastecimento

Foto: William dos Santos/Getty Images

A composição do preço nos postos sofre impacto direto da volatilidade do petróleo e da variação cambial, dada a dependência de importação do diesel, de 30%. Nesse contexto, a margem bruta das distribuidoras de cerca de 5% é mantida pela alta competitividade, financiando a infraestrutura e a gestão de riscos necessárias para evitar o desabastecimento nacional.

Apesar de ser uma fatia estreita, esse recurso é o que viabiliza a continuidade da operação, cobrindo os riscos de mercado e os investimentos em infraestrutura necessários para garantir que o combustível esteja disponível de forma ininterrupta em todo o território nacional.


2. Alô, papai?

Flávio Bolsonaro ao telefone no plenário do Senado / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

A OAB pediu ontem (14) que o ministro Alexandre de Moraes autorize Flávio Bolsonaro a falar com Jair Bolsonaro, já que o filho consta na lista de advogados do ex-presidente, Marianna Holanda escreve no JOTA.

  • O pedido da OAB afirma que Flávio tem prerrogativas profissionais que devem autorizá-lo a fazer visitas diárias ao pai.
  • O ofício fala em “comunicação pessoal e reservadas” para finalidades “estritamente profissionais”.

🕵️ Nos bastidores: Uma ala do STF avalia que Bolsonaro estaria cavando uma falta nas medidas cautelares — ou seja, buscando uma forma de desrespeitar as regras e ser enviado de volta para a Papudinha.

  • Com isso, o bolsonarismo teria o discurso da vitimização, que tende a fortalecê-lo.
  • A proibição de Moraes no início da semana já foi suficiente para unir a base em torno de Flávio após uma série de crises na pré-campanha.

Aliás… A federação formada por PT, PV e PC do B acionou o TSE alegando que Flávio cometeu propaganda eleitoral antecipada na transmissão ao vivo em que leu a carta do pai.

  • A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

3. Em breve, no Supremo

Agentes de saúde comemoram a aprovação da PEC no Senado, ontem (14/7) / Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

O governo estuda questionar no Supremo a PEC dos agentes de saúde, aprovada pelo Senado sem indicação de fonte de financiamento, Fábio Pupo relata no JOTA PRO Poder.

  • A afirmação foi feita ontem (14) pelo ministro Dario Durigan, que alertou para o risco fiscal.
  • “A Constituição sempre previu que, quando você cria um benefício previdenciário, é preciso ter indicação de fonte de receita”, disse.
  • Segundo ele, a equipe econômica avaliará o texto aprovado pelo Congresso e, se a proposta for sancionada sem apontar a origem dos recursos, contrariando a jurisprudência do STF, “é provável que o governo vá ao Supremo”.

🧑‍⚕️ Panorama: O Senado aprovou em dois turnos a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

  • A proposta — classificada como “pauta-bomba” pelo governo Lula, que estima impacto de R$ 3 bilhões por ano na Previdência — foi aprovada com 73 votos favoráveis e um contrário, tanto no primeiro como no segundo turno.
  • Nota técnica enviada pelo Ministério da Previdência Social à Câmara estima que a proposta provoque um acréscimo de R$ 24,72 bilhões nas despesas dos dois regimes previdenciários ao longo de dez anos.
  • A proposta prevê critérios específicos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria dos agentes de saúde. Leia mais.

4. Devo, não nego

Pessoa segura celular e papéis / Crédito: Getty Images

O governo Lula começou a estudar novas regras para coibir o que classifica como endividamento predatório, Fábio Pupo, Daniel Marques Vieira e Luísa Carvalho escrevem no JOTA PRO Poder.

  • O objetivo é impedir que instituições financeiras autorizem a contratação de operações de crédito em série em um curto espaço de tempo e sem justificativa.
  • Esse tipo de operação aponta para um uso deturpado dos recursos, disse ao JOTA o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
  • Segundo ele, em vez de quitar dívidas mais caras ou pagar contas, os tomadores podem estar usando os empréstimos até para gastos impulsivos, como apostas esportivas e jogos de azar.

🔭 Panorama: A iniciativa é mais uma voltada ao combate ao endividamento da população — tema que passou a ser visto pelo governo como um calo na popularidade da gestão petista e, em consequência, para a disputa eleitoral.

  • Depois de medidas como o Desenrola para MEIs e novas linhas de crédito, a intenção agora é olhar para os pequenos empreendedores.
  • A ação se soma a outras medidas em estudo, como a criação de um fundo voltado a pequenos negócios e um aporte de R$ 2 bilhões do Tesouro ao fundo que garante recursos ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, voltado a pequenas e médias empresas.
  • Com as iniciativas, o governo tenta se contrapor ao discurso da oposição de que não está sintonizado com as demandas dos empresários e que, em vez disso, tributa demais a sociedade e não elimina burocracias.

Sim, mas… Apesar das ações, o governo Lula despertou tarde para a importância de disputar essa fatia da população.

  • As medidas não foram concluídas a tempo do início do chamado defeso eleitoral, em 4 de julho, quando a legislação eleitoral limitou o anúncio de novas iniciativas.

Aliás… O número de processos na Justiça que discutem empréstimos consignados cresce há pelo menos cinco anos — e, só no ano passado, 728 mil novos casos sobre o assunto foram ajuizados, Lucas Mendes registra no JOTA PRO Poder.

  • Em 2026, até maio, já entraram nos tribunais do país quase 300 mil processos.
  • O estoque pendente de solução definitiva chegou a 938 mil, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
  • O estoque de consignados no país atingiu R$ 771 bilhões em abril de 2026, segundo o Banco Central.

5. ‘Bola de cristal’

O ministro Kássio Nunes Marques se reúne com institutos de pesquisa / Crédito: Antonio Augusto/TSE

A proposta do TSE de criar um “selo de acurácia eleitoral” para institutos de pesquisa gerou divergências e foi chamada de equivocada por representantes das empresas em reunião ontem (14), Lucas Mendes registra no JOTA.

  • O selo premiaria os institutos cujas estimativas “apresentem maior aderência aos resultados oficiais” da Justiça Eleitoral.

🔮 Por que importa: A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) rejeita a possibilidade e disse que “exigir que uma pesquisa ‘acerte’ o resultado é confundir ciência com bola de cristal”.

  • A instituição destacou que as pesquisas medem a intenção de voto no momento em que são realizadas — não são previsões nem promessas de resultado.
  • O presidente do TSE, Nunes Marques, disse que nenhuma providência será implementada sem diálogo.

Aliás… O TSE vai editar nos próximos dias uma portaria com regras para a propaganda eleitoral que obriga as plataformas digitais a formularem um plano para prevenir riscos à eleição, Edoardo Ghirotto escreve no JOTA.

  • As plataformas terão que detalhar as medidas que tomarão para cumprir deveres divididos em dez categorias.
  • As obrigações valem para empresas que tenham serviços com mais de 5 milhões de usuários ativos por mês no Brasil.
  • Além das redes, serviços de mensagens — como o WhatsApp —, hospedagem de vídeo, mecanismos de busca e chatbots de IA também deverão respeitar as regras.

6. Self-service

Reunião do Comitê Gestor do IBS / Crédito: Caio Santana/Comsefaz

A proposta de pagamentos e gratificações para os conselheiros do Comitê Gestor do IBS gerou um impasse no colegiado, que vai decidir os valores das próprias remunerações, Katarina Moraes escreve no JOTA PRO Tributos.

  • A previsão inicial é de adicional de até R$ 64,6 mil mensais para servidores públicos cedidos para o conselho e gratificações de até R$ 46 mil para os conselheiros.

💸 Panorama: Parte dos conselheiros argumentou que os valores são altos demais para um órgão em fase de estruturação.

  • Essa ala argumenta que os valores propostos superam os tetos remuneratórios de diversos municípios.
  • A proposta estabelece, porém, que a remuneração de origem e os adicionais e gratificações não poderão ultrapassar o teto constitucional.
  • Pela proposta orçamentária atual, o Comitê Gestor estima receitas e despesas de R$ 981,5 milhões para o exercício de 2026.
  • Desse total, R$ 282,9 milhões estão previstos para despesas com pessoal e encargos sociais.

Sim, mas… Como o IBS ainda não começou a ser arrecadado, o orçamento de 2026 será financiado principalmente por uma operação de crédito da União, no valor de R$ 950 milhões.

Pela frente: A expectativa é que o tema volte à votação em 17 de julho, na tentativa de construir consenso entre os conselheiros.